O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), anunciou que vai assinar nesta quinta-feira o acordo de delegação de competências na Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura, integrando o grupo de projectos-piloto proposto pelo Governo.

Carlos Carreiras, que falava nesta quarta-feira durante a conferência Os desafios à gestão autárquica, em Lisboa, admitiu porém que a proposta de descentralização não é a que ambicionava e prometeu monitorizar todo o processo. "O modelo proposto é o que eu gostaria e ambicionava? Não! Mas vou deixar de aproveitar o momento em que essa descentralização pode ser efectiva? Não! Se há desconfianças, então vamos encontrar mecanismos para colmatar os riscos e vamos monitorizar, para depois a culpa não ficar em ninguém se falhar o processo", afirmou.

O presidente da Câmara de Cascais explicou que houve um longo processo de negociação sobre o modelo proposto inicialmente pelo Governo e, agora, "foi possível chegar a acordo". Carlos Carreiras explicou que havia duas exigências "fundamentais" da autarquia, que era o reforço do Conselho Municipal da Educação, com maior envolvimento da comunidade educativa e, por outro lado, mais informações sobre os custos.

"Quando se transfere competências não se sabe ao certo, com rigor, quanto custa cada uma das competências e aí, a certa altura, houve alguma discrepância, que foi ultrapassada", esclareceu.

O acordo global de transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura, que integra o Património, será assinado na quinta-feira, estabelecendo-se, a partir daí, um prazo de 45 dias para se formalizar o contrato em cada uma das áreas específicas.

Carreiras admitiu que o tema pode levar a uma "ruptura" no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), marcado para esta sexta-feira e sábado. O autarca social-democrata, que é também presidente da mesa do Congresso, disse temer que os interesses partidários se sobreponham: "Não escondo algum receio de haver uma radicalização por um grupo de autarcas do PCP que têm radicalizado o seu discurso e que têm arrastado alguns autarcas socialistas. Por isso, não escondo uma possibilidade de ruptura no Congresso".

No mesmo debate, sobre os "Modelos e Governação Autárquica", o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Hora (eleito pelo PS), defendeu que a transferência de competências para as autarquias "é a verdadeira reforma do Estado, desde que seja acompanhada pelos meios necessários". O autarca de Sintra manifestou a sua oposição ao modelo proposto pelo Governo mas apelou à união das autarquias no congresso.

"O congresso deveria ser um ponto de união, para discutir denominadores comuns. Claro que depois mete-se a política. Nunca nos podemos abstrair dos interesses dos partidos, mas o grave é quando colocamos o interesse dos partidos acima dos interesses das pessoas", afirmou o autarca de Sintra, referindo que não estará presente.