A partir desta quinta-feira, quem tiver um veículo anterior a 1996 e não residir em Lisboa não pode circular, aos dias úteis, na zona delimitada pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América e Infante D. Henrique. Mais apertadas são as regras na Avenida da Liberdade e na Baixa, onde só os veículos construídos a partir de 2000 estão autorizados a transitar.

Aprovada pela Câmara de Lisboa em Outubro de 2014, aquela que será a terceira fase da criação da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) vem impor novas restrições à circulação automóvel, com o objectivo anunciado de contribuir para a melhoria da qualidade do ar na capital.

As regras agora introduzidas valem para os dias úteis, entre as 7h e as 21h, mas deixam de fora veículos de emergência e de pessoas com mobilidade condicionada, veículos considerados históricos, a gás natural, GPL e motociclos, de polícia, militares, de transporte de presos e blindados de transporte de valores. Também os táxis continuarão a beneficiar de um tratamento diferenciado: em Julho começará a haver limites à sua circulação, mas só passado dois anos é que passarão a estar sujeitos às mesmas restrições impostas a partir de agora à generalidade dos veículos ligeiros e pesados.  

E que restrições são essas? Na chamada Zona 2 da ZER, com fronteira na Av. de Ceuta, Eixo Norte-Sul, Av. das Forças Armadas, Av. dos EUA, Av. General Spínola e Av. Infante D. Henrique, os veículos construídos antes de 1996 não podem agora transitar. A menos que se enquadrem numa das excepções já enunciadas ou que pertençam a residentes na capital.   

Já na área delimitada pela Rua Alexandre Herculano e pela Praça do Comércio (a chamada Zona 1 da ZER), é proibido o trânsito dos pesados e ligeiros anteriores a 2000. E aqui nem todos os moradores em Lisboa têm livre-trânsito: só gozam dessa benesse aqueles cujos veículos tenham dísticos atribuídos pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa para as Zonas de Estacionamento de Duração Limitada 5 (Avenida da Liberdade), 12 (Chiado) ou 13 (Baixa).  

E como é que vai ser feito o controlo das viaturas que podem ou não entrar nas duas zonas com restrições? “A fiscalização será aleatória, nos pontos de entrada e no interior da ZER, efectuada pelas forças policiais [PSP e Polícia Municipal]”, responde a Câmara de Lisboa num conjunto de perguntas e respostas publicado na sua página na Internet.

Segundo dados já divulgados pelo PÚBLICO, entre Fevereiro de 2012 e Setembro de 2014 a Polícia Municipal de Lisboa instaurou 295 autos a condutores que desrespeitaram as regras de circulação na ZER, estando o valor de cada coima fixado em 24 euros. Em declarações proferidas há alguns meses, o comandante dessa força policial, André Gomes, sublinhou que “é muito difícil fazer a detecção de matrículas uma a uma”, acrescentando que esse processo será muito facilitado quando for introduzido um sistema electrónico de leitura de matrículas.

O PÚBLICO perguntou ao município se mantém a intenção de avançar com essa solução e em caso afirmativo quando pretende fazê-lo e qual o investimento estimado. Em resposta, a Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes informou que "a Câmara Municipal de Lisboa está a analisar, em paralelo com a fiscalização da Policia Municipal, a possibilidade, ou não, de introduzir a tecnologia de leitura automática de matrículas".