O Conselho Metropolitano do Porto vai propor na terça-feira ao ministro do Ambiente que o Governo venda os 51% que detém na Águas do Douro e Paiva aos municípios accionistas desta empresa participada das Águas de Portugal (AdP).

O anúncio foi feito esta sexta-feira, em reunião ordinária do Conselho Metropolitano do Porto, sob proposta do presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, no âmbito da discussão do plano de reestruturação do sector da água, que os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) consideram prejudicar a região por implicar aumentos nos tarifários.

Este plano do Governo vai ser discutido na reunião que a direcção do conselho metropolitano vai ter na terça-feira com o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. Segundo o presidente da área metropolitana, Hermínio Loureiro, sendo a AdDP uma empresa rentável, bem gerida, os municípios entendem que pode ser uma oportunidade em políticas de descentralização e de transferência de competências, poderem assumir essa responsabilidade.

"É inverter os papéis", disse, se "em vez de ser a AdP a comprar a posição dos municípios, poderem ser os municípios a comprarem essa mesma posição, pelo mesmo preço, naturalmente", defendeu. A quota em causa está avaliada em 9,8 milhões de euros, de acordo com estudos já feitos e hoje referidos pelo presidente da Câmara da Maia na reunião dos 17 autarcas da AMP.

Hermínio Loureiro frisou ser entendimento do conselho que a "excelente gestão" da Águas do Douro e Paiva devia ser replicada, contrariando a proposta do Governo, que pretende "juntar um bom modelo a outros modelos, com uma gestão diferente e que é deficitária. Isto só vai estragar o que é bem feito”, avisou.

Os autarcas já se tinham manifestado contra este plano do Governo, que prevê a fusão das actuais 19 concessionárias da AdP em apenas cinco. O objectivo é que esta fusão permita atenuar a diferença tarifária actualmente existente entre os sistemas que actuam no interior do país e os que servem municípios do litoral, para uma banda tarifária de 11% em 2019. Actualmente, a diferença entre tarifas cobradas aos sistemas do interior e do litoral chega a ser o triplo, em alguns casos.

Hermínio Loureiro acrescentou que em causa não está ser contra o princípio da solidariedade, "que sempre foi" e continua a ser defendido na AMP. No mês passado, o conselho rejeitou no entanto que "sejam uns, neste caso a AMP, a pagar as contas de outras regiões do país", admitindo contestar judicialmente o plano.

A contratação de uma assessoria jurídica para pegar nesta acção judicial acabou por ser retirada da agenda de trabalhos, tendo em conta o agendamento da reunião com o ministro do Ambiente. Hermínio Loureiro acrescentou que esta proposta "é o arranque" do processo, sendo intenção da AMP contactar as comunidades intermunicipais que abrangem os restantes municípios servidos pela AdDP.