A maioria dos municípios portugueses não dispõe de meios humanos e técnicos que permitam realizar medições acústicas e fiscalizar as queixas relacionadas com ruído. A conclusão consta de um inquérito, realizado pelo provedor de Justiça, onde é defendida a utilização de mais meios e a aprovação de legislação mais dura na fiscalização do ruído.

Dos 244 municípios que responderam ao inquérito, 86,5% reconheceram não ter meios humanos e técnicos para realizar medições de ruído: falta pessoal formado e equipamentos, como os sonómetros, que fazem a medição dos níveis de ruído.

Para o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, o número de autarquias que declara não ter meios é difícil de entender, uma vez que, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nos últimos anos, 188 municípios foram apoiados financeiramente tendo em vista a aquisição de equipamentos de medição de ruído.

No inquérito, no entanto, apenas 52 dos municípios declaram ter beneficiado de apoios da administração central. E há mesmo 20 autarquias que dizem ter beneficiado de apoios públicos mas que, mesmo assim, não dispõem nem de equipamentos nem de técnicos qualificados para fazer as medições, algo que no relatório do provedor de Justiça é considerado incompreensível.

Uma parte significativa dos municípios recorre a entidades externas para realizar as medições acústicas e muitas vezes os custos dos serviços são imputados aos munícipes. Nalguns casos, é exigido que o próprio apresente as medições do ruído, provando a violação da lei e o prejuízo para a tranquilidade pública; noutros casos, poder-lhe-á ser apresentada para cobrança a própria nota de honorários da entidade que prestou o serviço ao município.

Nas autarquias que exigem o pagamento de cauções e taxas, os montantes variam entre 30 e 500 euros, uma situação que o provedor considera inaceitável. "Não é de admitir que um município pretenda transferir para os particulares queixosos os custos de uma tarefa pública que lhe compete. A questão é de ordem pública e não apenas privada. Além do mais, fazer recair sobre os interessados o ónus da prova do ilícito, seria introduzir um factor de injustiça social extremamente penoso", conclui o relatório, que considera razoável que se cobre uma taxa de valor reduzido para financiar o serviço.

Segundo o provedor, a formação de pessoal e a aquisição de sonómetros são de "máxima utilidade" para que as autarquias assegurem a fiscalização. Mas, face ao reduzido número de funcionários e meios, e em tempos de aperto financeiro, a Provedoria sugere a cooperação entre municípios vizinhos ou associações municipais na utilização destes meios.

Para colmatar as deficiências identificadas na fiscalização do ruído, o gabinete do provedor de Justiça promete apresentar um caderno de boas práticas a enviar a todos os municípios, bem como formular uma série de sugestões de alterações legislativas ao Governo. O relatório sugere, por exemplo, que o Regulamento Geral do Ruído contemple expressamente a possibilidade de as câmaras poderem determinar o encerramento urgente de um estabelecimento, a interdição de actividade ou a restrição de horário em caso de prejuízo da tranquilidade pública e que o reinício da actividade esteja dependente da realização de provas técnicas.

O relatório foi originado pelo elevado número de queixas recebidas pelo provedor que protestavam contra a passividade das autoridades em situações de poluição sonora. O relatório estará em consulta pública até 15 de Dezembro e dará origem a um manual de boas práticas que será distribuído por todos os 308 municípios.

Restauração e entretenimento motivam queixas

Por cada duas queixas relacionadas com a área do ambiente que são recebidas na Provedoria de Justiça, uma relaciona-se com o ruído. Em 2011, o gabinete do provedor José Alfredo de Sousa recebeu 80 queixas relacionadas com problemas de barulho e a maior parte (38 casos) relaciona-se com o barulho produzido por restaurantes, bares e discotecas instalados em edifícios residenciais e sem isolamento.

Os bares no Bairro Alto, em Lisboa, os estabelecimentos nocturnos no centro do Porto, mas também de Vila Real e Braga, são alguns dos casos que têm gerado mais queixas junto do provedor de Justiça. Para além dos estabelecimentos nocturnos, o tráfego rodoviário e o ruído de vizinhança doméstica são outras das razões que estão no topo das queixas relacionadas com ruído. Mas também há motivos mais improváveis como cabeleireiros, ginásios, oficinas de automóveis, simples equipamentos para espantar aves ou alarmes de passagens de níveis.