A Câmara de Lisboa prepara-se para dar parecer favorável à construção de um hospital da José de Mello Saúde na Avenida 24 de Julho, ainda que sujeito ao cumprimento de um conjunto de condicionantes. A discussão desta proposta acontece menos de três semanas depois de o terreno em causa ter sido alienado pelo município numa hasta pública polémica.

Na proposta que leva à reunião camarária desta quarta-feira, o vereador do Urbanismo propõe que seja dado parecer favorável ao pedido de informação prévia, que foi apresentado por aquele grupo de saúde privado em Maio de 2013. Esse pedido prevê a demolição dos edifícios hoje existentes no chamado “triângulo dourado”, entre as avenidas 24 de Julho e da Índia e a Rua de Cascais, e a construção de um edifício com seis pisos acima do solo e três em cave.

Atendendo às informações técnicas dos serviços municipais, o vereador Manuel Salgado defende que o parecer favorável seja condicionado a cinco pontos: a entrada em vigor do Plano de Urbanização de Alcântara; a aprovação de uma unidade de execução; a emissão de pareceres favoráveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e da Direcção-Geral do Património Cultural; a apresentação de “um estudo de impacto de tráfego, mobilidade e transportes” e a criação de estacionamento público no lote; a apresentação de um estudo hidrogeológico e “a adequação da intervenção à zona de maior risco sísmico”.

Dado que o projecto assinado pelo arquitecto Frederico Valsassina prevê que o edifício do hospital tenha uma frente superior a 50 metros, Manuel Salgado lembra que ele terá de ser submetido, “em sede de licenciamento”, a um “debate público”.

O terreno em causa foi alienado a 22 de Janeiro, por um euro acima do valor base de licitação, numa hasta pública polémica. Particularmente crítico do negócio foi o PSD, cujo líder de bancada na Assembleia Municipal de Lisboa, Sérgio Azevedo, o classificou como “uma farsa”, “uma hasta pública encenada, uma venda directa de património municipal sob a capa de uma hasta pública”.     

Na reunião desta quarta-feira vão também ser discutidas duas propostas do PCP e três do CDS. Uma das propostas apresentadas pelos vereadores comunistas propõe a “melhoria das condições de circulação de motociclos e ciclomotores”, desde logo através da criação junto dos semáforos de “caixas de paragem” para estes veículos, enquanto a segunda sugere a abertura de um concurso de ideias para a dinamização dos mercados da cidade.

Já o CDS propõe “a criação de um programa evocativo do 25 de Novembro” e “a elaboração, no prazo de seis meses, de um estudo sobre a viabilidade da abertura da circulação de motociclos e ciclomotores nas vias reservadas à circulação de transportes públicos”. Numa terceira proposta, o vereador João Gonçalves Pereira sugere um conjunto de medidas ligadas ao trabalho dos jardineiros da câmara, incluindo a dotação da Escola de Jardinagem com “meios humanos e materiais adequados” e a abertura de concursos anuais para aumentar o número de profissionais desta área.