A Câmara municipal do Porto desistiu de tentar vender até 2014 alguns terrenos terrenos que detinha para tentar obter o que lhe faltava pagar do acordo do Parque da Cidade e liquidou, na segunda-feira, os 24,5 milhões em falta para fechar o processo.

Não foi tanto com a venda de terrenos, como se anunciou no final de 2008, mas com excedentes do seu orçamento, o equivalente ao previsto para a adiada reabilitação do Mercado do Bolhão, que a Câmara do Porto fechou, em definitivo, o polémico e longo processo do Parque da Cidade.

A autarquia, revelou esta quarta-feira Rui Rio, pagou na segunda-feira os 24,5 milhões de euros em falta aos bancos que detinham os créditos antes pertencentes a promotores imobiliários, cumprindo o último passo de um acordo firmado com estes há quatro anos e meio. Nessa altura, Rio comprometera-se a pagar-lhes 43,5 milhões, a acrescentar aos 6,6 milhões já então depositados no tribunal.

Em contagem decrescente para o fim do seu terceiro e último mandato como presidente da Câmara do Porto, Rui Rio aproveitou uma conferência de imprensa em que anunciou uma baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Ver texto ao lado), para dar conta, no meio de um balanço sobre a redução do passivo nos últimos dez anos, de que o Parque da Cidade estava pago.

Foi uma surpresa, tendo em conta que, nas contas de 2012 do município, aprovadas em Abril, se lia que o contrato-promessa de compra e venda dos terrenos da futura Avenida D. Pedro IV, que permitiria realizar os 24,5 milhões em falta no acordo do Parque, tinha sido prorrogado por mais dois anos. E esse prazo terminava apenas em 2014.

E o que levou a autarquia, então, a pagar já os 24,5 milhões que poderia, eventualmente, conseguir no próximo ano, com a venda de terrenos? Rio explicou que este “esforço gigantesco” deixa quem vier a seguir para a Câmara do Porto sem qualquer encargo com o Parque da Cidade, que passa a pertencer, na totalidade, ao município. O autarca assumiu ao PÚBLICO que pagou “mal pode” tendo em conta, admitiu, que, do ponto de vista político, esta era uma das suas “maiores preocupações deste mandato”.

IMI vai baixar 10% no Porto

O presidente da Câmara do Porto anunciou ainda esta quarta-feira que leva a votação na próxima reunião de câmara uma proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 10%, de 0,4% para os 0,36%. Rio justificou a medida com o facto de, em resultado da gestão dos últimos dez anos, ter conseguido que, na próxima década, se reduza em 8,8 milhões de euros o esforço médio anual de pagamento da dívida da autarquia.

“Se durante dez anos a Câmara do Porto fez uma gestão financeira rigorosa, reduziu a sua dívida e gerou uma folga. É justo que essa folga seja usada em prol das famílias, ainda para mais numa situação de crise como a que vivemos”, explicou o autarca, em conferência de imprensa.

Segundo Rui Rio, a câmara gastou em dez anos 177,2 milhões de euros para redução da dívida, numa média de 17,7 milhões ao ano. Para os próximos dez, mesmo sem contar com a diminuição do custo dos juros a pagar por um passivo mais baixo, Rio estima que o esforço anual médio se situe nos 8,9 milhões, ou seja, menos 8,8 milhões do que até 2012.

O presidente da Câmara do Porto admitiu que a actual situação vivida pela população até ditaria que o IMI baixasse para os 0,3% (o tecto máximo, para os prédios já avaliados é de 0,5%), mas também assumiu que não poderia deixar de pensar nas receitas que iria cortar ao seu sucessor. Tendo em conta que uma recente avaliação dos imóveis fez aumentar a receita do IMI recebido este ano pela autarquia, na primeira tranche, em Maio, Rio optou por dividir a folga entre os munícipes, baixando-lhes o imposto, e o cofre municipal.