A cidade do Porto vai passar a contar com seis novas áreas de reabilitação urbana (ARU), que se somam à ARU do Centro Histórico, já delimitada desde 2012. A proposta é votada esta terça-feira, em reunião de câmara. O município prevê uma despesa de 370 mil euros para 2015 em incentivos fiscais dedicados aos investimentos nesta área.

Os incentivos fiscais à regeneração urbana vão deixar em 2015 de ser um exclusivo do centro histórico da cidade do Porto. Outras freguesias vão poder beneficiar deste estímulo à reabilitação, mas, para isso, a autarquia precisa, primeiro, ao abrigo do novo regime jurídico, de aprovar a delimitação das respectivas ARU, seguindo propostas da Sociedade de Reabilitação Urbana que, nos últimos meses, concluiu quer os mapas, quer algumas propostas de operações de reabilitação das ARU dos Aliados, Cedofeita, Bonfim, Miragaia, Santos Pousada e Lapa.

Nesta fase, a Câmara do Porto vai apenas aprovar os limites de cada uma das áreas e uma alteração na ARU do Centro Histórico, a votar também nesta terça-feira. Neste caso, a autarquia vai eliminar a obrigação de emparcelamento de algumas propriedades na zona central da Avenida Mouzinho da Silveira, para onde o plano estratégico previa a construção de um parque de estacionamento no respectivo logradouro. A regra prevista “cria constrangimentos e atrasos na reabilitação dos edifícios das parcelas em causa”, justifica o vereador do Urbanismo, Correia Fernandes.

Apesar de ter em mão alguns dos projectos de operação de reabilitação urbana das ARU, a autarquia vai deixar para mais tarde a respectiva aprovação no executivo, de modo a que o seu desenho, e a sua ambição, possam ser consolidados com as perspectivas de financiamento dos fundos do Portugal 2020 e do eventual interesse de privados atraídos pelos benefícios fiscais legalmente previstos para as ARU já delimitadas, explica o vereador Correia Fernandes.

Na proposta que submete à aprovação do executivo, o vereador do Urbanismo refere que, “dada a importância atribuída pelo actual executivo municipal à requalificação e revitalização urbanas, deverão ser repostos com a maior brevidade os benefícios fiscais e outros incentivos conferidos à reabilitação urbana que, a partir de 23 de Dezembro de 2014, com excepção do Centro Histórico, deixam de ser aplicáveis na área central da cidade”.

Segundo Correia Fernandes, “a aprovação simultânea de áreas de reabilitação urbana e de operações de reabilitação urbana atrasaria a reposição destes benefícios fiscais e incentivos já que, contrariamente à mera delimitação da área de reabilitação urbana “que é submetida directamente à aprovação da Assembleia Municipal”, estes projectos “terão de ser remetidos ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo no prazo de 15 dias e, simultaneamente, submetidos a um período de discussão pública”.

A câmara aprovou na reunião de 16 de Dezembro de 2014 a proposta de criação do Sistema Municipal de Incentivos Fiscais à Reabilitação Urbana e à Valorização Energética na Reabilitação Urbana de prédios ou fracções autónomas em áreas de reabilitação urbana aprovadas, e que sejam objecto de acções de reabilitação urbana iniciadas a partir de 23 de Dezembro de 2014, inclusive, e que se encontrem concluídas até 31 de Dezembro de 2020. E esta terça-feira, a vereadora com o pelouro das finanças municipais acrescenta a essa proposta uma estimativa de despesa do município em benefícios fiscais para estas obras a conceder em 2015, e que rondará, segundo Guilhermina Rego, os 320 mil euros. 

Câmara volta a ceder terreno para obra do Exército de Salvação
O Centro Social do Exército de Salvação vai poder retomar o seu projecto de construção de um centro de dia, na freguesia de Ramalde. O processo, iniciado há 26 anos, com a cedência de um primeiro terreno na localidade, sofreu várias vicissitudes, que redundaram, no ano passado, com a reversão da cedência de uma outra parcela que tinha sido oferecido àquela instituição em 1998, para substituir a primeira, que acabou por ser necessária para uma ligação viária.

Nos últimos anos, o Exército de Salvação não estava a conseguir iniciar as obras, e durante uns meses emprestou o terreno para estaleiro de uma empreitada da Águas do Porto, o que foi entendido como uma alteração do uso previsto para o espaço. Dadas as necessárias explicações, e tendo em conta que esta organização já tinha os projectos aprovados e precisa mesmo de um novo espaço, sob pena de perder o apoio da Segurança Social, os vereadores Manuel Pizarro e Guilhermina Rego propõe que seja anulada a deliberação do ano passado, e que os 70 anos do prazo de cedência do terreno passem a contar a partir de agora.