A Câmara do Porto afasta, para já, a instalação de câmaras de videovigilância em bairros sociais da cidade, mas a medida será implementada em algumas das principais ruas da Baixa da cidade e em todo o perímetro da zona da movida portuense.

“Não há nenhum estudo com vista à instalação de videovigilância nos bairros sociais. O que está a ser estudada é a colocação de circuitos [fechados de televisão] em algumas zonas comerciais, como a Rua de Santa Catarina, por exemplo”, afirmou ao PÚBLICO o vereador da Habitação e da Acção Social, Manuel Pizarro.

Enquanto candidato à Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou a intenção de colocar sistemas de videovigilância “onde se justifique”, nomeadamente em bairros sociais. E no manifesto eleitoral com que se candidatou à presidência da autarquia, o independente inscreveu a intenção de "instituir um sistema de videovigilância do espaço público como instrumento essencial para o aumento dos níveis do sentimento de segurança" e para "a diminuição da criminalidade".

Esta segunda-feira, na reunião da Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira abordou o tema mas não se deteve em detalhes sobre o trabalho que a câmara está a desenvolver com vista à instalação de câmaras de televisão na via pública.

O vereador da Habitação deixa claro que “não se pode instalar videovigilância em toda a cidade” e que numa primeira fase a medida vai apenas contemplar zonas da cidade consideradas particularmente sensíveis. “Primeiro vamos instalar onde consideramos que faz mais sentido, como sejam algumas zonas comerciais e depois faremos uma avaliação para ver se se justifica estender a medida a mais locais da cidade”, explicou Manuel Pizarro ao PÚBLICO.

A zona da movida que se concentra na zona dos Clérigos (ruas Galeria de Paris, Cândido dos Reis, Conde de Vizela, Passos Manuel e Praça Carlos Alberto) é considerada das mais sensíveis pela autarquia que, de resto, está a tentar definir novas regras para disciplinar a diversão nocturna na segunda cidade do país.

Fonte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) refere que a videovigilância serve apenas para registar o pequeno crime, deixando de fora os grandes crimes. Salienta, por outro lado, que com a mediatização do crime, muita gente opta pela videovigilância porque dá segurança às pessoas. E lança duas ideias para a discussão: “Não há estudos europeus que demonstrem a eficácia (ou a falta dela) dos sistemas de videovigilância em diferentes contextos; e dados da polícia metropolitana de Londres - Inglaterra é o país com mais número de câmaras instaladas per capita -, apontam que apenas 3% dos crimes praticados são registados”.

A concluir, alerta para a “má qualidade de muitos sistemas instalados que acabam por não fazer prova forense, devido à fraca qualidade das imagens e, sobretudo, devido ao facto de muitas das câmaras não possuírem um sistema inviolável da data e da hora”.

O ex-presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto e actual presidente da União de Freguesias Centro Histórico, Santo Ildefonso e Cedofeita, António Fonseca, responsável pela instalação do primeiro sistema do país de videovigilância na via pública, tem opinião diferente e afirma que se houvesse mais câmaras instaladas na cidade a “polícia poderia ter controlado na rua” o gang que há um mês assaltou uma ourivesaria na Rua de Santa Catarina, em pleno centro urbano.

O roubo ocorreu um pouco antes das 11h00, numa altura em que estavam dois funcionários no interior da loja – conhecida pelos seus produtos de luxo – e ainda dezenas de pessoas naquela rua, que é uma das mais movimentadas da cidade. O grupo – diz António Fonseca – “atacou de cara destapada e só lá dentro é que colocou gorros na cabeça para não serem reconhecidos pelas câmaras”.

Ribeira vai voltar a ter videovigilância
Foi a pensar no efeito dissuasor da criminalidade que António Fonseca decidiu avançar, em 2008, para a instalação de câmaras de videovigilância na zona da Ribeira. Foi uma batalha “muito difícil” – diz António Fonseca, que fala com orgulho da “ideia pioneira” que teve e que “contribuiu para uma diminuição da criminalidade naquela zona de 9,8%”.

“O objectivo foi acabar com o sentimento de insegurança das pessoas e conseguimos”, declara o agora presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, Santo Ildefonso e Cedofeita. Sucede, porém, que em 2011 as câmaras foram desligadas por razões financeiras e assim permanecem. O autarca aplaude a decisão de Rui Moreira que vai permitir que a Ribeira volte a dispor de um sistema de videovigilância na via pública.