A Câmara de Viana do Castelo deduziu nesta terça-feira oposição ao decretamento provisório da providência cautelar pedida pela Prótoiro ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) e que permite, para já, a esta federação realizar uma tourada na freguesia de Darque, no próximo domingo.

Entre outros argumentos, o município apontou a “ausência de condições de segurança” no local escolhido este ano pela Prótoiro-Federação das Associações Taurinas para o evento, um terreno privado junto à antiga seca do bacalhau na margem esquerda do rio Lima. Em paralelo, a autarquia liderada por José Maria Costa voltou a indeferiu o licenciamento da instalação de uma arena amovível, alegando que o plano de mobilidade, apresentado na sexta-feira pela Prótoiro veio até confirmar a sua convicção de que o local não é “o mais adequado” para acolher o evento.

Em declarações ao PÚBLICO, José Maria Costa sublinhou que a empresa contratada pela Prótoiro para elaborar o plano de mobilidade que a câmara lhe exigiu “reconhece que há um sítio de circulação que não permite o trânsito nos dois sentidos - não permite o cruzamento de duas viaturas, como o PÚBLICO confirmou no local – e que “a Prótoiro pede para que o trânsito seja interrompido durante seis horas para a realização deste evento”. O autarca diz tratar-se de uma pretensão “inaceitável”, por implicar, durante seis horas, o encerramento de uma estrada que serve 200 habitações.

“Como principal responsável pela protecção civil, não posso deixar que haja uma zona da freguesia de Darque que fique sem qualquer tipo de trânsito durante seis horas. Se houver um acidente, um incêndio ou uma situação de força maior, as pessoas ficam desprovidas de socorro. Ficaríamos com uma parte significativa de Darque sitiada, o que, do ponto de vista da técnico e de segurança, é inaceitável”, sustentou.

O autarca adiantou que informou também o TAFB de que o município não assumirá "qualquer responsabilidade", no caso de esta situação ser permitida pelo tribunal. “A própria empresa que produziu o estudo de tráfego reconhece a necessidade de implementação de muitas medidas mitigadoras, de muitas alterações ao trânsito e da própria interdição da via, o que não podemos aceitar, porque estaríamos a violar regras de segurança básicas e não estamos disponíveis para correr esses riscos”, argumenta ainda o autarca.

José Maria Costa rejeitou a ideia de que o TAFB já não possa apreciar em tempo útil a oposição da autarquia ao decretamento provisório da providência cautelar pedida pela Prótoiro, alegando que este é um processo com especial urgência e que o tribunal ainda poderá analisar a argumentação da câmara até sexta-feira. No entanto, o mais certo é o TAFB notificar a Prótoiro para se pronunciar sobre os novos argumentos aduzidos pela autarquia, nos termos da lei que dá à federação cinco dias para o fazer...

Apesar do novo indeferimento do licenciamento do recinto, a arena amovível com capacidade para acolher 3300 pessoas começou a ser montada nesta terça-feira, graças ao decretamento provisório da providência cautelar concedido peloTAFB à Prótoiro. A operação deverá ficar concluída nesta quarta-feira.

A denominada “Corrida pela Liberdade” está marcada para as 17h de domingo, o dia forte da Romaria d’Agonia. O director executivo da Prótoiro, Diogo Monteiro, garantiu ao PÚBLICO, durante a montagem da arena, que vai ser “uma grande festa, uma celebração popular da diversidade e da liberdade”.

Manifestação e festival de música

Do outro lado da barricada, os movimento antitouradas prometem ripostar. Já está anunciado, para o mesmo dia, um festival de música, com o lema “Porque Viana é Amor, nunca tortura nem dor”, na zona envolvente da desactivada praça de touros da cidade. O festival “Viana ManiFesta Amor”, organizado do movimento Viana Antitouradas, acontecerá às 20h, após uma manifestação pacífica que o grupo irá promover no local e à hora da tourada, tal como aconteceu em 2012.
 

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