Câmara de Sines antecipa pagamento de empréstimo do PAEL

Autarquia contraiu um empréstimo bancário para pagar ao Estado 2,9 milhões de euros. Os juros da banca são mais baixos.

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Miguel Manso

A Câmara de Sines anunciou que vai antecipar a liquidação do que lhe falta pagar do empréstimo obtido ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no valor de 2,9 milhões de euros. Para fazer esse pagamento, pediu um empréstimo bancário com juros “mais favoráveis” do que os que estava a pagar ao Estado.

Em comunicado, o município informa que é “o primeiro do país” a receber o visto do Tribunal de Contas para esta operação de substituição de dívida, que “permitirá reduzir os encargos com juros num montante estimado em 350 mil euros” durante os 11 anos de vigência do novo empréstimo.

“O município liberta-se também da possibilidade de penalizações”, como a aplicação imediata da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “a que estaria sujeito caso não cumprisse todas as medidas estipuladas no PAEL”, acrescenta a nota.

O contrato de financiamento assinado com o Estado em 2012 tinha um valor total de 3,5 milhões de euros, dos quais falta pagar 2,9 milhões de euros. “Com esta operação, substituímos o empréstimo do PAEL, que era no fundo uma ‘mini-troika’, por um empréstimo à banca perfeitamente normal e com juros muito atractivos”, afirma o presidente da câmara, Nuno Mascarenhas (PS), citado no comunicado.

Sem indicar a taxa de juro conseguida nem o nome da instituição bancária, o autarca sublinha que esta operação “é mais um contributo para a consolidação da situação financeira da autarquia” e assim realizar obras no concelho.

Já em Outubro de 2014, uma outra autatarquia, a Câmara de Loulé, também anunciou que a actualização do valor patrimonial dos imóveis, e o consequente aumento de receita do IMI, iria permitir a liquidação antecipada dos 10 milhões de euros que recebeu através do PAEL.

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