Câmara de Loures delega competências nas juntas e transfere 8,3 milhões de euros

Protocolos vão ser assinados nesta quinta-feira, às 9h30, nos Paços do Concelho.

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Bernardino Soares tinha assumido o compromisso de rever os protocolos pouco depois de ter tomado posse Nuno Ferreira Santos/Arquivo

A Câmara de Loures e as dez juntas de freguesia do concelho assinam nesta quinta-feira os protocolos de delegação de competências, que prevêem a transferência de 8,3 milhões de euros de verbas do orçamento municipal para as freguesias.

As juntas ficam responsáveis por gerir e assegurar a manutenção dos espaços verdes e a limpeza do espaço público, manter e reparar o mobiliário urbano, gerir feiras e mercados, e realizar “pequenas reparações” nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Ficarão também com funções de fiscalização da ocupação da via pública, da afixação de publicidade comercial, de recintos improvisados, e da realização de fogueiras e queimadas, entre outras actividades na via pública.

Uma parte destas tarefas já estava na esfera das juntas de freguesia, mas estes protocolos vão redefinir as regras de atribuição de competências e de verbas a cada uma delas. Ao contrário do que aconteceu recentemente, por exemplo, em Lisboa, não está prevista a transferência de trabalhadores do município para as juntas. A revisão dos protocolos foi uma dos compromissos assumidos pelo presidente da câmara, Bernardino Soares (CDU), um mês depois de ter tomado posse.

Os protocolos de delegação de competências, aprovados por unanimidade na câmara e na Assembleia Municipal de Loures, “resultaram de negociações com todas as freguesias, baseadas nos princípios da igualdade, da não discriminação, da prossecução do interesse público e da melhoria do serviço público”, lê-se num comunicado da autarquia.

“A delegação de competências assenta no princípio de que a freguesia, entidade mais próxima das populações, pode dar uma resposta mais rápida e eficiente aos problemas e necessidades das pessoas”, acrescenta a mesma nota.

No concelho de Loures residem cerca de 200 mil pessoas. Das dez freguesias, quatro são presididas por autarcas do PCP, quatro têm presidentes do PS e duas são PSD.

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