A Câmara de Lisboa quer manter a propriedade do Parque Mayer, independentemente da decisão judicial sobre a permuta deste terreno com o da Feira Popular, mas a Bragaparques avisa que “não tem inevitavelmente de haver acordo” com a autarquia.

A definição da propriedade do terreno do Parque Mayer, junto à Avenida da Liberdade, e do espaço anteriormente ocupado pela Feira Popular, em Entrecampos, aguarda decisão do Supremo Tribunal Administrativo.A Bragaparques comprou em 1999 o Parque Mayer, espaço que viria a permutar em 2005 com a Câmara de Lisboa por metade dos terrenos de Entrecampos.

O negócio foi impugnado e, no ano passado, o Tribunal Central Administrativo de Lisboa anulou a permuta, mas câmara e Bragaparques recorreram. Se a instância superior confirmar a decisão anterior, os terrenos do Parque Mayer regressam para a posse da Bragaparques e metade da área da Feira Popular voltará para o município.

No entanto, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, já avisou que a autarquia tem interesse em ficar com o Parque Mayer, admitindo procurar um acordo com a empresa após a decisão judicial.

“A Câmara de Lisboa vai propor a transferência para a propriedade municipal do Parque Mayer ou [apenas] dos teatros, se a Bragaparques quiser fazer uma parceria connosco, na totalidade, ou por acordo”, disse, em entrevista à Lusa, admitindo recorrer, “em último caso, à expropriação”.

Manuel Salgado referiu que “o Parque Mayer foi sempre uma área essencial na vida da cidade, num eixo que tem tido uma valorização enorme” – a Avenida da Liberdade.

“Há ali um eixo de equipamentos de cultura que é absolutamente essencial manter activo e com vida. Não acredito que a Bragaparques esteja muito interessada em explorar o Capitólio ou o Variedades e o Maria Vitória. Nem era essa a intenção. Eu acho que chegaremos a acordo”, estimou.

Esse entendimento passaria pela revisão dos valores dos terrenos, acrescentou, salientando que “foi sobrevalorizado o do Parque Mayer e subavaliado o da Feira Popular”.

Já a Bragaparques responde: “Não tem inevitavelmente de haver um acordo”, afirmou à Lusa Hernâni Portovedo, director financeiro da empresa.

“Se a Câmara de Lisboa tem interesse no Parque Mayer, deve defender a legalidade dos actos que praticou, mas começou deliberadamente a defender as teses do autor [da queixa, o vereador José Sá Fernandes] por motivações exclusivamente políticas e por isso vai ser condenada”, com a anulação da permuta, sustentou o responsável da Bragaparques.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do segundo lote de Entrecampos, por 62 milhões de euros, à Bragaparques, que exerceu direito de preferência para adquirir o terreno, mas também este procedimento foi anulado em tribunal. No entanto, o município não devolveu este valor à empresa, por estarem ainda a decorrer acções judiciais.

Caso a permuta seja anulada, a autarquia “deve estar preparada para devolver o dinheiro [pago pela empresa] e os frutos do negócio” de Entrecampos, disse Hernâni Portovedo, referindo-se ao facto de não ter sido realizado o empreendimento que a Bragaparques queria construir. A empresa aponta um valor de 97 milhões de euros, que incluem os juros bancários, na ordem dos cinco milhões por ano.

O director da empresa defendeu que o Parque Mayer deve ser devolvido “nas mesmas condições em que foi entregue na permuta, com uma capacidade construtiva de 50 mil metros quadrados”, e lembrou que o município já reduziu essa capacidade, através de um plano de pormenor.

Sobre os valores dos terrenos, Portovedo recordou que foram feitas diferentes avaliações, mas todas apontavam que o Parque Mayer valia cerca de metade do terreno de Entrecampos, um cálculo que foi aplicado na permuta.