O vereador da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, vai apresentar uma proposta que visa apoiar os taxistas que troquem a frota mais antiga por carros eléctricos, financiando com três mil euros cada veículo novo, até um máximo de 20.

“A minha proposta considera um apoio de três mil euros por cada táxi antigo que seja substituído por um eléctrico, até ao total de dez veículos para cada uma associação de taxistas: Antral e Federação Portuguesa do Táxi”, indicou o vereador em declarações à Lusa.

O objectivo, disse, é promover o uso de carros eléctricos e reduzir a poluição do ar na cidade. As associações vêem com bons olhos esta medida, embora a considerem insuficiente.

Para o presidente da Federação Portuguesa de Táxi, Carlos Ramos, a proposta da câmara é “interessante”. Em declarações à Lusa, admitiu que dez carros são “uma gota de água”, mas “sempre é uma ajuda”. “Em toda a cidade de Lisboa devem haver uns 700 a 800 carros antigos que é necessário substituir, sendo que cerca de 300 serão da Federação e os restantes da Antral”, afirmou.

O presidente da Antral, Florêncio Almeida, disse ao PÚBLICO que considera “benéfico” o apoio anunciado. No entanto, não chega: “É muito pouco. Vinte carros no meio de 3000 [que compõem a frota da associação] não é nada. Mas é um princípio”, referiu.

O presidente desta associação considera que a autarquia terá de “repensar o investimento” no futuro para “ver se é benéfico contribuir com mais dinheiro ou não”. Seja como for, Florêncio Almeida entende que este incentivo da câmara é uma “forma de sensibilizar outros industriais para enveredarem pelas energias alternativas”.

Florêncio Almeida considera também que “o Governo tem uma palavra a dizer” neste assunto. “Nós não podemos deduzir o IVA da electricidade nem do gás natural, como fazemos com o combustível tradicional”, critica.

Falhas no licenciamento
Na luta contra a poluição, a câmara introduziu em Julho de 2011 as Zonas de Emissão Reduzida (ZER) em Lisboa. Começou por ser proibida a circulação de veículos anteriores a 1992 no eixo Avenida da Liberdade/Baixa, mas em Abril do ano passado a restrição foi alargada. Desde então, os carros com mais de 20 anos não podem circular nas áreas delimitadas pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas, Avenida Estados Unidos da América, Baixa e Avenida da Liberdade. Além disso, os carros anteriores a 1996 ficaram proibidos de circular entre a Baixa e a Avenida da Liberdade.

Durante todo esse processo, os taxistas em Lisboa continuaram a circular em toda a cidade sem restrições por nunca terem conseguido meios para regularizar a sua situação, o que mereceu fortes críticas por parte de Nunes da Silva.

“O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ainda não homologou as tabelas para a norma euro. E isto há mais de dois anos”, frisou o vereador, indicando que 25% do tráfego da Baixa são táxis. “E mais: o IMT não queria licenciar os carros eléctricos para táxi porque não têm pneu sobresselente, mas sim um sistema que os permite andar 30 quilómetros com um furo. No entanto, licencia carros com mais de 20 anos porque já têm pneu sobresselente”, acrescentou.

O vereador criticou também a actuação da Secretaria de Estado dos Transportes, afirmando ser “inadmissível” que tenha por assinar há cerca de um ano uma portaria que impede a importação de carros com mais de 20 anos para servirem de táxi. “Se o Governo não tomar a sua parte para garantir meios para a fiscalização, importação e rigor nos centros de inspeção, então é muito difícil”, disse Nunes da Silva.

Detecção automática de matrículas gera críticas
Para apertar a fiscalização aos carros antigos, a autarquia quer instalar um sistema automático de detecção de matrículas nas ZER. “É um sistema idêntico ao que existe nas ex-Scut (vias sem custos para o utilizador), sendo que as câmaras serão incluídas nos semáforos, em vez de se montarem pórticos, e verificam se as matrículas dos carros respeitam ou não as normas”, disse Fernando Nunes da Silva à Lusa.

Para a aquisição e instalação desse sistema, a câmara está a aguardar a aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Caso seja aprovado, o vereador espera ter tudo a funcionar a partir de 1 de Julho.

Segundo Nunes da Silva, na base desta decisão está a “falta de meios da PSP” para assegurar a fiscalização dos veículos. “A fiscalização não tem sido minimamente eficaz”, disse o vereador, acrescentando que o comando metropolitano da PSP “não tem capacidade de resposta para uma área tão grande”. No último trimestre de 2012, por exemplo, a PSP autuou apenas um condutor.

Em relação à instalação deste sistema, Florêncio de Almeida critica o vereador da Mobilidade por, no seu entender, se estar a sobrepor à Assembleia da República (AR). “Que eu saiba, o vereador Nunes da Silva não faz leis neste país. A AR é que tem competência para legislar sobre sinais de trânsito, regras de condução. Eu sou obrigado a cumprir o que está no código da estrada, não sou obrigado a conhecer os sinais que a câmara possa vir a inventar”, afirmou o presidente da Antral, em declarações ao PÚBLICO.

“Acho que ele devia preocupar-se mais em cumprir a lei, que obriga a câmara a lavar a Avenida da Liberdade todos os dias, e passam-se meses que a rua não vê uma ampulheta”, considerou, sublinhando que as alterações ao trânsito no eixo Marquês de Pombal-Avenida da Liberdade “não vieram melhorar a qualidade do ar, pelo contrário”.