Câmara de Lisboa diz que as críticas do PSD Açores à taxa tutrística são infundadas
Apesar de sucessivos desmentidos, o PSD Açores insiste em que o regulamento não salvaguarda a situação dos açorianos que se deslocam a Lisboa
O vice-presidente da Câmara de Lisboa afirmou esta sexta-feira que as questões levantadas pelo PSD/Açores sobre a Taxa Municipal Turística "não têm razão de ser", sublinhando que as chegadas de voos nacionais à cidade não vão ser abrangidas.
"Como já havia sido esclarecido pela Câmara Municipal de Lisboa, não estarão sujeitas a qualquer taxa as chegadas de voos nacionais, assim como todas as situações em que manifestamente não se esteja perante turistas, como é o caso de estudantes ou situações de doentes em tratamento", referiu Fernando Medina, numa nota enviada à Lusa.O líder do PSD Açores enviara horas antes uma carta ao presidente da Câmara da Lisboa, António Costa, a propor que a nova taxa turística não seja cobrada aos açorianos. Duarte Freitas diz na missiva que o PSD Açores não pode deixar de manifestar "tristeza e estranheza" pelo facto de na "proposta de regulamento elaborada pela Câmara Municipal de Lisboa não ter sido contemplada qualquer excepção para os passageiros dos Açores".
A Câmara de Lisboa anunciou a 10 de Novembro que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto da capital portuguesa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida. Com esta taxa, que está em discussão pública até 03 de dezembro, o município espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros, verba que será canalizada para um fundo de desenvolvimento turístico.
A 11 de novembro o PSD Açores já criticara a introdução da taxa para entradas e estadias, classificando a medida como "absurda" e como um novo imposto para os açorianos que tenham de ir a Lisboa, o que motivou declarações do PS/Açores e do município. "É falsa a afirmação de que a taxa turística abrangerá trabalhadores ou estudantes das ilhas em deslocação a Lisboa. A taxa tem como objectivo o contributo de turistas e nas chegadas por via aérea será limitada aos voos internacionais", disse nesse dia o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, à margem da Assembleia Municipal de Lisboa.
Na mesma tarde, o PS Açores afirmou, em comunicado, que a autarquia tinha já garantido que a taxa a cobrar a quem chega à capital de avião não abrangeria os residentes das regiões autónomas.
Apesar das "garantias dadas", Duarte Freitas insiste em que a proposta de regulamento apresentada desmente as declarações dos socialistas, alegando que "chegam a Lisboa vários voos considerados internacionais, mas que realizam escala nos Açores e que são utilizados pelos açorianos para se deslocar a Lisboa".
