A Câmara de Lisboa discute quarta-feira o Orçamento para 2014, de cerca de 728 milhões de euros, bem como as Grandes Opções do Plano para próximo quadriénio. No ano que vem, a autarquia espera arrecadar mais de 262 milhões de euros em impostos directos e perto de 131 milhões com a alienação de património.

No fim de 2012, a Assembleia Municipal de Lisboa chumbou o Orçamento da Câmara de Lisboa para 2013, fazendo com que nesse ano o município acabasse por funcionar com base no Orçamento do ano anterior, que era de perto de 974 milhões de euros. Um cenário que não deverá repetir-se, dado que o PS de António Costa tem agora, na sequência das eleições autárquicas de Setembro, maioria absoluta tanto na câmara como na assembleia municipal.

Segundo a proposta de Orçamento para 2014, à qual o PÚBLICO teve acesso, a autarquia deverá receber quase 104 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e 16,8 milhões de Imposto Único de Circulação (IUC). Nos cofres do município deverão entrar ainda mais de 141 milhões de euros provenientes de dois impostos com fim anunciado pelo Governo, a Derrama e o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT).

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, fez saber recentemente que o executivo pretende aumentar já a partir do próximo ano “algumas taxas municipais”, como forma de fazer face ao “violentíssimo corte” na receita, que o município vem sentindo ao longo dos últimos anos e que se agravará quando aqueles impostos deixarem de existir.

Olhando para o Orçamento de 2014 que vai ser discutido esta quarta-feira, e comparando-o com aquele que está em vigor este ano, verifica-se que estão previstos aumentos dos valores arrecadados com algumas taxas, nomeadamente nas rubricas ocupação da via pública e “outras”. Também nas coimas e penalidades por contra-ordenações e nas multas e penalidades diversas se antevêem aumentos de receitas. 

Quanto à alienação de património, o executivo camarário inscreveu no orçamento uma verba de 53,1 milhões de euros para terrenos, edifícios, habitação, comércio e “diversos” (um complexo desportivo) que pertenciam à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). O município conta ainda arrecadar perto de 78 milhões de euros com a venda de terrenos, edifícios, habitação social, património disperso, complemento de lote e três palácios (Monte Real, Pancas Calha e Marina Olhão) e com um direito de superfície não especificado.

Tanto o PCP como o CDS questionam a possibilidade de esses valores serem alcançados. “A receita prevista da venda de bens de investimento não passa duma miragem face à média dos últimos anos”, dizem os comunistas, num comunicado em que classificam o Orçamento para 2014 como “ficção”.

Em declarações ao PÚBLICO, o vereador Carlos Moura acrescentou que a proposta que vai ser discutida esta quarta-feira é “completamente irrealizável” e “nem sequer reflecte a realidade”. Não só, alega o representante do PCP, devido ao facto de os valores com a venda de bens de investimento estarem “inflacionados”, mas também por a transferência anunciada de recursos e competências para as juntas de freguesia não se traduzir em reduções das despesas com pessoal e com aquisição de bens e serviços correntes.

Também o vereador do CDS afirma que ao nível da alienação de património há “alguma desconexão entre a realidade e o que aparece no Orçamento para 2014”. João Pedro Gonçalves Pereira diz que o valor inscrito “é excessivo”, representando 18% das receitas previstas do município, e apresenta exemplos do passado para o atestar: em 2011 dos 310 milhões de euros previstos forram arrecadados 14, em 2012 dos 160 milhões de euros previstos foram arrecadados 28 e este ano tinham, até Agosto, sido arrecadados seis dos 160 milhões de euros previstos.

“Havendo esse valor na receita, que é desajustado da realidade, o que é que vai ficar por realizar do lado da despesa”, pergunta o vereador centrista, que também admite que esperaria que houvesse em 2014 uma redução das despesas com o pessoal, comparativamente com este ano.

Mas a maior reserva de João Gonçalves Pereira em relação à proposta do executivo socialista é o facto de este não dar, em sua opinião, prioridade à área da acção social. “O orçamento deve ter em conta o momento actual que o país vive. Esperaria um aumento significativo das verbas para a acção social, e não um aumento ténue como aquele que existe”, afirma.

O único eleito do CDS na Câmara de Lisboa diz que a sua “posição de princípio” seria abster-se na votação desta quarta-feira, “respeitando a vontade democrática” expressa pelo eleitorado nas últimas autárquicas, mas admite votar contra o orçamento por ele conter dados “preocupantes”. 

Já o presidente da concelhia de Lisboa do PSD disse ao PÚBLICO, em declarações feitas esta terça-feira à tarde, que estão em curso negociações com o PS com o objectivo de introduzir melhorias no Orçamento para 2014. Sem querer adiantar muito sobre o assunto, Mauro Xavier adiantou que entre os aspectos que mais o preocupam estão as despesas com o pessoal, que em seu entender têm de diminuir, e as taxas, que quer ver trabalhadas de forma isolada.

O vereador das Finanças da Câmara de Lisboa frisou, em declarações ao PÚBLICO, que o primeiro grande objectivo deste orçamento é "dar cumprimento às linhas de força da campanha eleitoral e que foram sufragadas". Entre elas, diz o socialista Fernando Medina, "a manutenção dos investimentos e dos apoios na área social, e também cultural, num ano que será muito difícil". Entre esses apoios, destaca o Subsídio Municipal ao Arrendamento, que em 2014 terá uma verba de 1,5 milhões de euros. 

No capítulo do investimento, o vice-presidente de António Costa sublinha que no próximo ano serão concluídos vários projectos em obra, incluindo muitos associados ao Orçamento Participativo, ao qual foi dada "prioridade" pela autarquia.

Fernando Medina diz também que este é um orçamento "de transição para um novo modelo", lembrando a "necessidade de a Câmara de Lisboa manter  um equilíbrio financeiro estrutural". Como tem feito o presidente do município, o vereador das Finanças lembrou a "queda muito significativa" que o IMT e a Derrama têm tido desde 2010 e destacou a necessidade de o Governo encontrar "uma solução de fundo" para o fim anunciado dessas receitas. 

Quanto às críticas da oposição quanto à alegada falta de realismo das receitas estimadas com a alienação de património, Fernando Medina afirma que essa é "uma apreciação não totalmente justa". "Os valores são realistas, obviamente, e difíceis. A expectativa é que não precisemos de os atingir", acrescentou.

O vereador explica que a venda de bens foi a estratégia escolhida pelo município para fazer face a um conjunto de "contingências", que incluem a extinção da EPUL e o desfecho "possível e provável em 2014" de alguns processos judiciais em curso. "O objectivo é não precisarmos de alienar património", remata. 

Os custos com o pessoal, que em 2014 se prevê que atinjam os 236 milhões de euros, são outro dos aspectos criticados pela oposição, que os considera demasiado elevados e lembra que está prevista a transferência de recursos humanos para as juntas de freguesia.

O vereador das Finanças diz que essa transferência será, depois de se concretizar, plasmada numa alteração orçamental, não estando ainda reflectida no documento que se discute esta quarta-feira. Fernando Medina tranquiliza a oposição, garantindo que o número de funcionários municipais “cairá”. O que, diz, não é visível nos custos previstos com o pessoal porque ao contrário do que a autarquia tinha feito nos últimos anos, desta vez assumiu-se (por uma questão de “prudência”) que não haverá cortes nos salários dos trabalhadores da função pública.

Notícia actualizada às 19h40, com a posição do vereador das Finanças da Câmara de Lisboa