A direcção da Escola de Música do Conservatório Nacional revelou nesta quarta-feira que a Câmara de Lisboa cobrou uma Taxa de Protecção Civil agravada à instituição, de 27 mil euros, pela degradação do espaço, situação que a autarquia prometeu rever.

"A Câmara de Lisboa já por diversas vezes apoiou e defendeu a enorme luta da Escola de Música do Conservatório Nacional [...] para que o Governo realizasse obras", razão pela qual "fomos surpreendidos com esta Taxa de Protecção Civil" referente ao ano passado, disse a directora do estabelecimento, Ana Mafalda Pernão.

Falando no período de intervenção do público, em reunião pública do executivo, a responsável lamentou a cobrança: "Numa altura em que finalmente nos encontramos no bom caminho para iniciar a obra [está a decorrer o concurso para apresentação de propostas para a requalificação], vemo-nos penalizados pela Taxa de Protecção Civil, que define o edifício como degradado".

Segundo Ana Mafalda Pernão, em causa está uma verba de cerca de 27 mil euros, "o que equivale a 30% do orçamento" da instituição. Esta despesa "inviabiliza todos os restantes compromissos e o funcionamento normal da escola", alertou a representante, solicitando uma revisão da classificação da taxa. "Julgo que a Câmara não quererá penalizar assim uma escola pública", adiantou.

Em resposta, o presidente do município, Fernando Medina (PS), assegurou: "Obviamente, a questão que coloca vai ter solução". "A questão central não é a Taxa de Protecção Civil, mas é a ausência de resposta do Estado" em intervenções no edifício, que "já deveriam ter sido feitas há muito", sustentou Fernando Medina.

Intervindo na ocasião, o vereador comunista Carlos Moura confessou estar "um pouco surpreso", já que a cobrança da taxa recai sobre os donos dos imóveis e "a escola não é a proprietária, é o Estado".

"A tutela [Ministério da Educação] é que devia responder a isto", defendeu.

Sobre esta questão, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, admitiu que "já houve conversações" com o Governo, para que seja cobrada uma verba "fora do âmbito da Taxa de Protecção Civil". "Queremos preservar as políticas de combate à degradação dos edifícios", vincou.

O avançado estado de degradação em que se encontrava o edifício levou ao encerramento de salas, por questões de segurança, e a várias manifestações por parte da comunidade educativa.

A Taxa Municipal de Protecção Civil, com que a Câmara de Lisboa pretende arrecadar 18,9 milhões de euros anualmente, visa financiar investimentos no sector e substitui a Taxa de Conservação e Manutenção de Esgotos. Prevista no orçamento para 2015, a taxa começou a ser cobrada em Novembro do ano passado.

Em média, os proprietários de prédios urbanos do concelho vão pagar cerca de 35 euros por ano, sendo que este valor é agravado nos casos de prédios em ruínas ou devolutos.