Depois de mais de um ano de indefinição, a Câmara de Lisboa decidiu finalmente atribuir às creches do Programa B.a.Bá um apoio, “a título extraordinário”, para “garantir a sustentabilidade” dos cinco equipamentos que abriram entre Outubro de 2013 e Setembro de 2014. Em causa está um montante de cerca de 460 mil euros, que será pago “até ao final do primeiro semestre de 2015”.

Como o PÚBLICO noticiou, as creches construídas ao abrigo daquele programa enfrentam dificuldades, devido ao não pagamento de um apoio financeiro que alegadamente tinha sido prometido pelo município no mandato anterior. Quando vários dos equipamentos já estavam a funcionar, o executivo camarário veio dizer que quem tinha a responsabilidade de atribuir esse apoio era a Segurança Social.

Esta semana, a câmara acabou por aprovar, com a abstenção do CDS, uma proposta que vai resolver pelo menos parte do problema. Nela propõe-se que seja atribuído “um apoio financeiro excepcional”, referente ao período entre Outubro de 2013 e Dezembro do ano seguinte (o que significa que permanece por solucionar o ano de 2015), às entidades gestoras de cinco creches, nas freguesias do Lumiar, Santa Clara e Areeiro.

No documento, assinado pelo vereador dos Direitos Sociais, diz-se que esses equipamentos “já solicitaram ao ISS [Instituto da Segurança Social] a celebração de acordos de cooperação, não tendo ainda tido até ao momento qualquer decisão formal sobre esse apoio”. João Afonso aproveita para sublinhar que “a comparticipação financeira destinada ao funcionamento das creches é uma responsabilidade indeclinável da administração central, através da Segurança Social” e que a câmara “não deve, nem pode, substituir-se ao Estado nas competências da administração central”.  

Além do pagamento dos apoios, num montante total de 461.391,12 euros, a câmara deliberou manifestar à Segurança Social “a grande preocupação do município com a situação destas instituições pelo facto de, passado já um significativo período, a Segurança Social não ter encontrado um quadro estável para o seu funcionamento”.      

Três das 11 creches construídas pela câmara ao abrigo do B.a.Bá, num investimento superior a sete milhões de euros, permanecem de portas fechadas, apesar de as obras estarem concluídas há vários meses.