O presidente da câmara de Gondomar, Marco Martins, vincou esta terça-feira que quer "evitar a todo o custo" recorrer a uma operação de saneamento financeiro para fazer face à condenação de devolver 11 milhões de euros de fundos comunitários.

"É líquido que relativamente a parte do capital [6,222 milhões de euros] não haverá qualquer hipótese. Portanto, iremos agora tentar trabalhar quer no prazo de pagamento quer no eventual perdão ou redução de juros. O saneamento financeiro é uma questão que a todo o custo queremos evitar", disse Marco Martins.

O autarca falava à agência Lusa após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Local, a quem foi expor o facto de esta autarquia ter sido "confrontada" com uma condenação que implica a devolução de 11 milhões de euros. "Demonstrou empenho em encontrar soluções para resolver o problema dentro do quadro legal", descreveu Marco Martins, referindo-se ao governante, a quem caberá agora a tarefa de "mediar" contactos junto do Ministério das Finanças e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

Questionado sobre qual o cenário que veria como mais confortável para a câmara relativamente ao pagamento desta condenação, Marco Martins disse que a "situação ideal" passaria por ter a possibilidade de "recorrer a financiamento na banca comercial para englobar este montante [11 milhões de euros] nos 114 milhões de passivo que o município já tem".

O autarca recordou que com um orçamento de 68 milhões de euros, Gondomar alocou em 2015 para abate da dívida global cerca de 10%, ou seja, cerca de cinco milhões.

O recurso ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) ou ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), bem como enveredar pelo aumento de impostos ou pela redução de contratos de trabalho são outros cenários que Marco Martins diz querer evitar.

A reunião entre a câmara de Gondomar e a tutela surge na sequência de uma condenação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto tornada pública quarta-feira passada pelo socialista Marco Martins, que preside a esta autarquia desde as autárquicas de 2013, tendo este, nessa ocasião, falado em "facturação indevida".

Os fundos destinavam-se à construção da ETAR do Rio Ferreira, bem como à rede de saneamento, num projecto que remonta ao período entre 1996 e 2001, quando a autarquia de Gondomar era liderada por Valentim Loureiro.

No dia em que tornou pública a condenação do TAF, o executivo de Gondomar anunciou que ia enviar todo o processo para o Ministério Público para serem apuradas responsabilidades civis, criminais e pessoais, dossier que o presidente da câmara reafirmou agora que "está a ser preparado".

Entretanto para quarta-feira está agendada uma reunião de câmara, constando da ordem de trabalhos a análise da situação financeira, económica e orçamental do município no âmbito de uma auditoria às contas.

"Tudo aquilo que implicava despesa, investimento e contratações foi retirado", afirmou Marco Martins a propósito da ordem de trabalhos da reunião de vereação que acontecerá dois dias depois do executivo também se ter reunido com os sete presidentes de junta do concelho, aos quais foi pedido que "solidariedade" e "contenção nos custos".