A Câmara de Gaia indeferiu um pedido de informação prévia (PIP), relativo a um dos lotes na marginal do Douro, em Canidelo, para o qual o Plano Director Municipal prevê construções. O proprietário do lote pode contestar esta decisão, e o próprio presidente do município admite que este terá razão, dado que no mesmo alinhamento estão aprovados dois outros empreendimentos com as mesmas características e um deles vai mesmo entrar em obras brevemente. Mas Eduardo Vítor pretende negociar, para tentar diminuir o volume de construção previsto.

Os polémicos loteamentos na marginal ribeirinha, que Eduardo Vítor Rodrigues mandou auditar, não podem ser travados por mera decisão administrativa. Segundo o autarca, que pediu parecer à especialista em direito administrativo Fernanda Paula Oliveira, a legislação de protecção das margens é posterior à aquisição de direitos por parte dos vários promotores, e só mesmo alguma pressão negocial poderá diminuir o volume dos prédios previstos.

Num dos casos, o promotor Douro Habitat apresentou já comunicação prévia para dar início às construções. Este promotor tinha pedido ao município a isenção de taxas, num valor superior a 400 mil euros, mas esta pretensão foi chumbada na reunião de câmara desta segunda-feira. De nada valeu à Douro Habitat a cedência do espaço, nos últimos anos, para a realização do Festival Marés Vivas.

O terceiro empreendimento previsto para a zona em causa está associado à Quinta de Marques Gomes, que se prolonga encosta acima, e neste caso Eduardo Vítor Rodrigues acredita ser possível alterar o projecto para a marginal compensando noutras áreas detidas pelo mesmo promotor. Desta forma, explicou, poderá ser possível convencer o dono do terreno cujo PIP foi ontem chumbado a alterar a sua proposta, mas, admitindo que este conteste a decisão em tribunal, Eduardo Vítor assume desde já que nunca entrará num processo que implique uma indemnização financeira por parte do município que esta segunda-feira aprovou o empréstimo de saneamento financeiro de 34,4 milhões de euros.

A proposta de saneamento financeiro foi ajustada, de modo a incorporar a dívida de 3,6 milhões de euros que a Câmara de Gaia vai ter de pagar pelo caso Cimpor, um conflito com a cimenteira, que foi impedida de utilizar os silos na estação das Devesas, cuja sentença foi conhecida há dias. Como a decisão judicial era já do final do ano passado, o valor pôde ser acrescentado às restantes dívidas que serão pagas com este empréstimo, metade relacionadas com processos judiciais e a outra metade relativa a créditos de fornecedores.

Perante as críticas do PSD, que considera que o município está a ser onerado com este empréstimo, quando bastaria pedir o suficiente para pagar os processos judiciais, Eduardo Vítor Rodrigues saiu ao ataque, e revelou que ao longo destes anos começou a perceber que haveria interessados em manter o crédito por causa dos juros de mora, de 8%, bastante superiores ao que é pago por qualquer aplicação financeira. Tendo em conta que o empréstimo, a 14 anos, vai ter taxas constantes de 1,5%, o autarca considera que manda a racionalidade económica que toda esta dívida seja paga.

Nesta mesma reunião ficou a saber-se que a construtora Lucios ganhou o concurso para a reabilitação e exploração do Mercado da Beira-Rio, e que o município vai dar andamento ao processo de construção de um novo edifício, nas traseiras da câmara, que albergará todos os serviços de atendimento, com excepção das áreas da educação e Acção Social. A autarquia vai investir 2,3 milhões no projecto, que será apresentado na próxima semana, e vai arrendar um imóvel na Avenida da República para onde serão transferidos os dois serviços que não vão  ficar no novo espaço de atendimento ao cidadão.