Câmara de Gaia recusa-se a alargar estacionamento pago no concelho

Autarquia chumbou propostas e não vai repetir concurso lançado por Menezes, que previa a instalação de mais parcómetros em algumas zonas da cidade e nos Carvalhos.

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A Câmara de Gaia vai prolongar o prazo de uma obra na marginal do Douro, para compensar atraso do empreiteiro Fernando Veludo/Nfactos

A Câmara de Gaia vai fechar o concurso para a concessão da exploração de estacionamento pago em várias zonas do concelho sem entregar o serviço a qualquer uma das duas empresas que apresentou propostas, seguindo a indicação do júri, que entendeu que estas deviam ser excluídas por não apresentação de documentos considerados fundamentais.

A decisão de exclusão já tinha sido proposta no relatório preliminar do júri, que manteve essa posição mesmo depois da audiência prévia de um dos concorrentes, a CPE – Companhia de Parques de Estacionamento, que contestou tal intenção. A proposta de exclusão dos concorrentes e de não adjudicação do serviço é votada esta sexta-feira em reunião de Câmara e o autarca Eduardo Vítor Rodrigues garantiu ao PÚBLICO que não reabrirá este concurso.   

“Considero que não há condições económicas e sociais para estar a onerar mais os gaienses com estacionamento pago”, reiterou o autarca, lamentando que este seja apenas um pequeno concurso e que não seja possível, sem o acordo da empresa que explora os parcómetros existentes, a ParqueGil, mexer nos custos do parqueamento nas zonas onde já se cobra por isso.

O socialista Eduardo Vítor Rodrigues admitiu estar a negociar com a ParqueGil – que participou também neste último concurso que fica sem efeito – uma alteração ao tarifário nas zonas mais próximas do comércio tradicional. O autarca gostaria de ver implementado em Gaia um sistema parecido com o que é usado em cidades holandesas, o relógio de papel. Que, levantado pelo cliente numa loja, e colocado no carro com indicação da hora de chegada, permitiria estacionar sem pagar na primeira meia hora, por exemplo.

Mas Eduardo Vítor Rodrigues admite não ser fácil convencer a empresa de que o que perderia em receitas neste período poderia ser compensado com a frequência destas zonas por parte de mais gente. Em todo o caso, e assumindo que esta é uma questão de boa vontade negocial, apenas, não desiste de tentar mudar as condições, propondo também que os comerciantes tenham direito a um cartão de isenção de pagamento semelhante ao que existe para os moradores.

Nesta reunião de câmara, o executivo vai ainda analisar um pedido para adiamento da conclusão das obras do passadiço de ligação ciclo-pedonal entre o Cais de Quebrantões e o areinho de Oliveira do Douro, empreitada que inclui a requalificação deste areal, que não é considerado praia fluvial mas é muito frequentado pela população local. A obra, entregue em 2013 à empresa bracarense Europa Ar-Lindo, chegou a estar suspensa por ordem do município, o que levou a um prolongamento do prazo por mais 165 dias.

A empreitada deveria ter terminado neste Verão, mas a empresa alega dificuldades de tesouraria provocadas pela degradação da sua situação económica, em linha com o que acontece no sector. Para além de ter visto os trabalhos serem atirados para o Inverno, a Europa Ar-Lindo assume que está sem capacidade para pagar a pronto a fornecedores e sub-empreiteiros, e acabou por propor a conclusão dos trabalhos em Novembro próximo.

Este adiamento pode em todo o caso pôr em risco o financiamento deste projecto pelo QREN, por incumprimento do cronograma. A Câmara de Gaia terá de negociar com os gestores do programa que financia a obra, de modo a garantir que ela não perde os fundos comunitários.    

A aprovação de um novo prazo não garante o seu cumprimento, dadas as dificuldades da empresa. A Câmara de Gaia poderia retirar a obra a esta firma e entregá-la a uma outra que assumisse as novas datas, e poderia também aplicar multas pelos atrasos. No entanto deverá manter a obra nas mãos do actual empreiteiro, uma vez que, segundo a directora municipal de gestão de obras no espaço público, nesta fase “poderá ser a única forma de concluir a empreitada dentro de um tempo admissível”.

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