Câmara de Gaia lança em Setembro concurso para o mercado da Beira-Rio

Vereadores aprovaram resolução fundamentada para conseguir adjudicar refeições escolares antes do início das aulas.

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Orçamento de 2014 da Câmara de Gaia terá uma quebra de vinte milhões de euros face a 2013 Fernando Veludo/NFactos

A reabilitação do mercado da Beira-Rio, que o município de Vila Nova de Gaia pretende manter como equipamento de venda de frescos associado a novos serviços, deve avançar já no próximo mês. A Câmara vai lançar o concurso para concepção, requalificação e exploração dos espaços que forem ocupados com as novas valências.

Na reunião de Câmara desta quinta-feira, a primeira depois de férias, mas que ainda não contou com a presença do presidente - Eduardo Vítor Rodrigues volta ao trabalho sexta-feira, com metro e STCP na agenda de uma reunião dos autarcas da região - o executivo aprovou por unanimidade o regresso do mercado, que estava na posse da empresa municipal Gaiurb, para o património municipal, em troca de quatro imóveis.

Feita esta permuta, a autarquia pode agora avançar com um concurso em que ditará, basicamente, as regras de reabilitação da componente de mercado, deixando aos concorrentes alguma margem de liberdade para propor outros usos a dar ao restante espaço. 

Durante a última campanha eleitoral autárquica, o actual presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, propôs que o mercado, que esteve para ser demolido, fosse reabilitado, com a construção de mais um piso, para instalação de residências universitárias. Essa intenção foi entretanto postas de lado, e o vice-presidente, Patrocínio de Azevedo, admitiu que ali possam ser acrescentados serviços de restauração ou áreas para exposições, por exemplo, apontando o mercado do Bom Sucesso, no Porto, como modelo para esta intervenção, sem por em causa a área de frescos, que tem actualmente poucos vendedores.

Nesta mesma reunião do executivo municipal, os vereadores rectificaram, por unanimidade, uma decisão já tomada pelo presidente da câmara, que acelerou a apresentação de uma resolução fundamentada para travar a contestação, em tribunal, de um dos concorrentes ao fornecimento de refeições escolares no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo.

Ao invocar o interesse público da decisão de adjudicar o contrato, o município, explicou Patrocínio de Azevedo, evita atrasos que poderiam pôr em causa o serviço, no arranque do ano lectivo. O PSD votou a fovor desta resolução, mas o vereador Firmino Pereira acusou a câmara de ter lançado o concurso algo tardiamente, não acautelando a possibilidade de contestação que, admitiu o próprio vice-presidente, se tornou comum em quase todos os concursos que a autarquia vem lançando. 

Esta pressão do tempo vai-se sentir também numa obra na zona de Entre Quintas, onde o município adjudicou a construção de um muro de suporte da margem do Douro, que vinha sofrendo o efeito da força das águas. A empreitada, que tem alguma dificuldade técnica e custará cerca de 600 mil euros, é totalmente comparticipada por fundos remanescentes do anterior quadro comunitário, mas para evitar a devolução do apoio europeu, as obras, que arrancarão em Setembro, terão de estar impreterivelmente concluídas num prazo de 90, a tempo do fecho das contas do QREN. 

Nesta mesma reunião o município aprovou uma adenda ao protocolo com a associação Artistas de Gaia, para apoiar, com mais cinco mil euros, a realização da Bienal de Gaia. A verba é um contributo para custear despesas decorrentes do prolongamento das datas de abertura das múltiplas exposições desta primeira edição do evento, que tem sido considerado um sucesso.

Foi também aprovada uma verba de cem mil euros, para pagar à empresa municipal Porto Lazer, do município vizinho, uma parte das despesas de realização do grande prémio de motonáutica, que decorreu no início do mês no Rio Douro. 

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