O Tribunal Judicial de Celorico de Basto condenou a câmara local a demolir parte do Centro Escolar da Mota, que custou 2,8 milhões de euros, por alegadamente o equipamento ter sido em terrenos que não lhe pertencem.

Por sentença datada de 25 de Março, a que a Lusa teve acesso, aquele tribunal condena o Município a "restituir" aquela parcela de terreno, "demolindo, para o efeito, a obra aí construída".

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, disse que "obviamente" vai recorrer.

Os factos remontam a 25 de Junho de 2009, quando, por escritura pública, denominada "compra e venda", lavrada no Notário Privativo da Câmara Municipal de Celorico de Basto, o alegado proprietário do terreno declarou vendê-lo ao Município.

Nesse terreno, foi entretanto construído o Centro Escolar da Mota. No entanto, um casal pôs o caso em tribunal, declarando-se o legítimo proprietário do terreno e exigindo a sua restituição e a indemnização pelos prejuízos sofridos.

O casal alegou que há mais de 30 anos a sua família tem vindo a utilizar o terreno, limpando e cortando o mato e também cortando as árvores e aproveitando a sua madeira. Garantem que sempre o fizeram "à vista de toda a gente", "sem oposição de ninguém, "de forma ininterrupta" e "na convicção de que são seus donos exclusivos e de que não lesam direitos alheios".

O tribunal deu-lhes razão, considerando que o casal é o legítimo proprietário do terreno, por usucapião.

Na reacção, pedida pela Lusa, o presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, disse que "obviamente o município irá recorrer. Não se vai deitar abaixo um edifício que é de interesse público".

Disse ainda que está apenas em causa uma "pequena parcela" do terreno onde foi construído o centro escolar. "A Câmara comprou o terreno, pagou e, se há um diferendo entre dois alegados proprietários, essa é uma questão que nos transcende", acrescentou.