O Estado vai pagar à Câmara de Cascais 2,8 milhões de euros para que esta conclua as obras no chamado “edifício amarelo”, que começou a ser construído há 16 anos perto do tribunal da vila para acolher a Divisão da PSP de Cascais. Segundo o protocolo aprovado nesta segunda-feira em reunião camarária, o espaço actualmente devoluto deverá estar pronto a acolher todos os serviços da PSP do concelho em 2017.

A proposta de acordo - aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com o voto contra da CDU e a abstenção do PS e do movimento Ser Cascais - determina que a Câmara de Cascais é responsável pela elaboração do projecto de execução e pela fiscalização e realização das obras para “reabilitação, adaptação e conclusão" do edifício de seis pisos situado na Avenida Engenheiro Adelino Amaro da Costa.

O presidente da Câmara, Carlos Carreiras, explicou ao PÚBLICO que a estrutura já construída tem de ser “requalificada”, descartando a hipótese de demolição total, em tempos considerada. “A demolição teria um custo de 700 mil a um milhão de euros”, afirma, referindo que os 2,8 milhões de euros (mais IVA) que o Estado vai transferir para a câmara são “suficientes para recuperar o que lá está”.

O edifício terá de ser “adaptado às novas exigências” da PSP, explica. Por exemplo, o projecto inicial do arquitecto Troufa Real previa que a torre mais alta tivesse alojamento para agentes deslocados, de fora do distrito, o que deixou de ser necessário. “O arquitecto já se manifestou disponível para encontrar uma solução”, adianta Carlos Carreiras, sublinhando que a PSP vai também ser ouvida. O autarca acrescenta que será necessário um "rearranjo viário" naquela zona, resgatando espaço para os peões.

Em troca, o Estado pagará à autarquia, por reembolso, 140 mil euros este ano, 2,38 milhões de euros em 2016 e 280 mil euros em 2017. Segundo o protocolo, o município compromete-se a ceder ao Estado o direito de superfície do terreno de que é proprietária, de forma gratuita e por 50 anos, renovando a escritura assinada em 2001.

"Estamos a tentar resolver um problema que se arrasta há dezenas de anos", argumenta Carreiras. A construção do quartel da PSP de Cascais foi adjudicada por 2,8 milhões de euros em 1999 pelo Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI), do Ministério da Administração Interna (MAI), à Conegil, construtora do Grupo HLC, do empresário Carlos Santos Silva (actualmente detido no âmbito da chamada Operação Marquês, que envolve José Sócrates). A empresa faliu em 2003, com dívidas de 20 milhões de euros, dos quais 1,6 ao MAI.

Seguiu-se um longo processo burocrático e em 2006 o GEPI contratou a empresa Interobra para concluir os trabalhos, por 1,8 milhões de euros. Mas o Tribunal de Contas detectou irregularidades no contrato e a esquadra, conhecida como o "edifício amarelo" devido à cor das paredes, nunca foi acabada.

Segundo Carlos Carreiras, o Estado já terá pago cerca de 2,9 milhões de euros nas duas adjudicações.

Em Fevereiro deste ano, Carreiras admitia-se "envergonhado" com o impasse. Até porque a esquadra da PSP em Cascais funciona actualmente num edifício "degradado" e "sem condições" na Rua Afonso Sanches, no centro histórico da vila, propriedade da autarquia cedida ao MAI. Se as obras no novo quartel decorrerem como previsto no protocolo, os agentes poderão mudar-se em 2017 e o Estado devolverá o imóvel à câmara.

O executivo municipal aprovou também nesta segunda-feira uma proposta para que a câmara passe a gerir e explorar quatro fortes do concelho, propriedade do Ministério das Finanças. A autarquia compromete-se a investir 4,7 milhões de euros durante os próximos 50 anos: 935 mil euros no Forte do Guincho (ou Forte do Abano); 635 mil euros no Forte de São Pedro (Forte da Poça); 635 mil euros no Forte de São João da Cadaveira; e 2,5 milhões de euros no Forte de Santo António (conhecido por ter sido residência de Oliveira Salazar, onde este caiu da cadeira). Neste último, a autarquia pretende adaptar o espaço para receber actividades relacionadas com o mar, a língua portuguesa e com o espaço museológico.