A Câmara de Abrantes decidiu esta quarta-feira, por unanimidade, não alienar a sua participação no capital social da empresa Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, numa reunião extraordinária.

A decisão tomada pelo executivo, liderado pela socialista Maria do Céu Albuquerque, surge no âmbito do processo de privatização da EGF - Empresa Geral de Fomento, SA, detentora da maioria do capital da Valnor, empresa que faz a gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos naquele município.

A autarquia decidiu também exercer o seu direito de preferência na aquisição de acções que venham a ser objecto de venda para que os municípios accionistas da Valnor fiquem detentores da maioria do capital.

Em comunicado, Maria do Céu Albuquerque considera que esta posição "defende os interesses dos munícipes por estar em causa o interesse público" e acautela a posição dos municípios nos sistemas de recolha e tratamento.

A autarca alerta ainda para os "riscos decorrentes da privatização de um sector com impacto directo na vida das populações, colocando a defesa do interesse dos utilizadores, representados pelos municípios, num plano minoritário, nomeadamente no que diz respeito à qualidade do serviço e dos tarifários".

Em causa está a privatização da EGF, 'sub-holding' do grupo Águas de Portugal, que gere o tratamento de resíduos através de 11 empresas, nas quais se engloba a Valnor.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já anunciou a sua discordância relativamente à privatização destes sistemas.

No caso do município de Abrantes, enquanto participante no sistema Valnor, foi solicitado ao Governo a aquisição dos 2% da participação accionista, refere a autarquia, frisando que o fez "de acordo com o estabelecido no acordo parassocial", outorgado em 17 de Abril de 2001. "Caso a Empresa Geral de Fomento deixe de ser uma empresa maioritariamente pública, os restantes accionistas poderão adquirir à EGF e esta compromete-se a alienar um mínimo de 2% da sua participação accionista no capital social deste sistema multimunicipal", sublinhou a autarca.

Os accionistas da Valnor S.A, de acordo com a página da empresa, são os municípios de Abrantes, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Idanha-a-Nova, Mação, Marvão, Monforte, Nisa, Oleiros, Ponte de Sôr, Portalegre, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Sousel, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

A Valnor é a empresa responsável pela recolha, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos nos 25 municípios da sua área de influência.