A Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou esta terça-feira um novo modelo de contrapartidas pela utilização da base das Lajes pela Força Aérea norte-americana, com vista a minimizar o impacto de algumas medidas já tomadas.

Segundo o presidente da autarquia, Roberto Monteiro, embora nenhum dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes tenha sido despedido, a Força Aérea norte-americana tomou medidas que já tiveram impacto na economia da ilha Terceira.

"Ou efectivamente as facilidades são reduzidas e compatibilizadas para as contrapartidas ou alternativamente será concretizado um novo modelo de medidas compensatórias", defendeu, lembrando que os Estados Unidos deixaram de pagar uma renda pela utilização da base das Lajes, sendo os empregos directos e indirectos a única contrapartida para o concelho.

Roberto Monteiro falava numa conferência de imprensa na Praia da Vitória, em que apresentou seis propostas de contrapartidas para minimizar o impacto sentido pelo processo de redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes, que serão discutidas na assembleia municipal de Abril e posteriormente enviadas para o Governo Regional dos Açores e para os ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

O autarca defendeu que o futuro da Praia da Vitória passa pela vertente logística, lembrando que o concelho está demasiado dependente da Base das Lajes, e, nesse sentido, propôs medidas que transformem a Praia da Vitória "numa das principais ‘gateways' dos Açores".

Para Roberto Monteiro, o aeroporto das Lajes deverá ser transformado numa estrutura civil, com valências militares, até porque uma das justificações dos norte-americanos para a redução da sua presença se prende com a redução significativa do tráfego militar nas Lajes.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória exige, nesse sentido, que o projecto de construção de um terminal de cargas no aeroporto das Lajes seja desbloqueado pela Força Aérea portuguesa.

A autarquia quer também ver reforçada a competitividade do aeroporto das Lajes nas escalas técnicas internacionais, o que requer condições idênticas às do aeroporto de Santa Maria. Por isso, propõe a alteração do despacho do chefe de Estado-Maior da Força Aérea que impõe o preço das taxas de escalas técnicas nas Lajes, mas também a redução do preço dos combustíveis e dos custos de ‘handling' e a diminuição das exigências do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC).

Outra das propostas é a utilização partilhada do porto dos norte-americanos, que, segundo Roberto Monteiro, é a "melhor solução técnica e financeira" para a existência de um cais de cruzeiros na ilha Terceira, uma vez que os turistas desembarcariam no centro da cidade e não é necessário um investimento avultado numa infra-estrutura que os militares norte-americanos utilizam actualmente apenas "dois ou três dias num mês".

O autarca sugere também a libertação de parte substancial da zona terrestre do porto americano para possibilitar investimentos na náutica de recreio e em infra-estruturas associados ao transporte de passageiros e de cruzeiros.

A autarquia propõe ainda a participação de fundos de investimento norte-americanos e nacionais na criação de fundos de capital de risco na Praia da Vitória, para fomentar a captação de investimento externos e as exportações para novos mercados e a criação de um centro de formação técnico e superior em meteorologia operacional, que utilize as infra-estruturas da base das Lajes, em parceria com a Universidade dos Açores.

De acordo com Roberto Monteiro, a redução do período de permanência dos militares, as restrições à vinda de familiares, a redução do efectivo militar e a redução na aquisição de bens e serviços já tiveram impacto na economia da ilha Terceira.

Só no mercado de arrendamento, o autarca estima uma quebra de 50% e contabiliza menos 400 civis norte-americanos a residir na ilha Terceira, o que tem "impacto no comércio e nos serviços locais" e levou ao desaparecimento de "centenas de postos de trabalho indirectos".