A Autoridade Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a GNR ainda mantêm diverso material apreendido nas antigas instalações do Instituto do Vinho e da Vinha (IVV) da Mealhada, apesar de o imóvel ter um novo dono: a câmara local.

A autarquia pagou o valor pedido pelo Estado e tornou-se a legítima proprietária dos edifícios e terrenos, mas ainda não conseguiu ver-se livre das centenas de máquinas e artigos de jogo apreendidos que ali estão armazenados. Mais grave ainda: num dos armazéns estão depositados milhares de litros de álcool puro, igualmente apreendido. Uma verdadeira bomba-relógio que preocupa a autarquia presidida por Carlos Cabral.

Foi em Setembro de 2012 que a Câmara da Mealhada conseguiu tornar-se proprietária do conjunto de terrenos e imóveis degradados do antigo IVV, depois de mais de seis anos de diligências junto da administração central, num processo que envolveu mais do que um ministério. A compra fez-se por cerca de 1,2 milhões de euros e, tal como anunciou na altura a autarquia, a primeira obra prevista para o espaço é a construção do Centro Escolar da Mealhada, que terá jardim-de-infância e 1.º ciclo do ensino básico.

A câmara, contudo, não contava que o espaço estivesse repleto de material apreendido e que a retirada dos artigos ali depositados levasse tanto tempo. "Depois de termos adquirido as instalações, encontrámos ali centenas, talvez mais de um milhar, de máquinas de jogo apreendidas pela ASAE no país todo", conta Carlos Cabral.

A câmara garante que tem estado em contacto com a ASAE e também com o Turismo de Portugal - que tutela o jogo, por causa das máquinas de apostas -, mas sem grandes resultados. "Tem havido da parte dessas entidades a manifestação da intenção de resolverem essa questão, mas, na prática, nada fizeram, a não ser a ASAE, que libertou uns escritórios que estavam ocupados", resume o autarca.

Ainda assim, sublinha Carlos Cabral, a situação mais grave prende-se com o facto de permanecerem nas cubas de cimento que estão nas instalações do IVV "alguns milhares de litros de álcool, apreendidos há mais de dez anos pela antiga Brigada Fiscal da GNR" e que "constituem um perigo real para a zona envolvente, porque é matéria inflamável". "Basta uma pontinha de fogo e aquilo explode", alerta o presidente da Câmara da Mealhada, a propósito da situação de risco que subsiste no imóvel, situado em pleno centro da cidade. "A única coisa que nos dizem em relação ao álcool é que está à ordem do tribunal", acrescenta Carlos Cabral. Ainda que esta ocupação indevida dos antigos edifícios não coloque em causa a construção do Centro Escolar da Mealhada - o estabelecimento de ensino irá ser construído numa zona exterior ­-, os responsáveis pela autarquia esperam ver a situação resolvida quanto antes, em particular por causa do perigo representado pelos depósitos de álcool.

A autarquia, não obstante já ser a legítima proprietária do imóvel, não dispõe de chave de acesso a um dos edifícios que integram o antigo complexo de produção de vinho. O armazém está ocupado por material apreendido pela ASAE. "Ainda na passada semana cá estiveram, de madrugada, com dois camiões", contam moradores da zona. "Não se admite andarem a acordar as pessoas para virem tirar os seus carros da estrada, pois eles tinham de manobrar os camiões. Às 5h30 horas da manhã?", indigna-se uma vizinha.

Apesar das várias tentativas do PÚBLICO, não foi possível obter uma reacção por parte da ASAE, que remeteu esclarecimentos sobre o caso para o gabinete de comunicação do Ministério da Economia. Neste ministério, contudo, o PÚBLICO também não encontrou ninguém disponível para prestar informações.As antigas instalações do IVV da Mealhada ocupam uma área total de 37.826 metros quadrados, dos quais 10.891 são área coberta. O imóvel deixou de ser usado há cerca de dez anos - a autarquia não conhece a data precisa da desactivação do espaço -, deixando para trás uma história feita de dias de azáfama na produção de vinho. A câmara não se compromete quanto ao destino a dar ao complexo - certo está só o centro escolar, que está projectado para a zona exterior -, mas já foram avançadas algumas ideias. O espaço pode vir a ser transformado num local de eventos ou a acolher alguns serviços municipais que ainda se encontram em edifícios arrendados pela autarquia. Essa será uma decisão a ser tomada pelo próximo executivo camarário, uma vez que Carlos Cabral está a cumprir o seu último mandato à frente da autarquia - atingiu o limite mandatos imposto por lei.