A participação da Câmara de Braga na EPB foi alienada em Maio de 2011, com votos favoráveis da maioria socialista e da oposição, à empresa GoFlag, por cerca de dois milhões de euros, com o caderno de encargos desta venda a estabelecer a obrigatoriedade de manter os postos de trabalho. “O Ministério da Economia e do Emprego (MEE) veio agora confirmar a denúncia feita pelo PCP, em Novembro de 2012, que apontava o incumprimento do caderno de encargos que regulou a alienação do capital do município, por parte do actual proprietário da escola”, revela o comunicado.

Na mesma resposta, afirma o documento, o MEE “atesta que, no período entre Agosto de 2011 – momento em que a escola foi privatizada – até à presente data, foram dispensados 26 trabalhadores da Escola Profissional de Braga, entre quadros efectivos e contratados”. Segundo o PCP, “é uma evidência, agora, que se confirma a redução de pessoal na escola, o incumprimento do contrato estabelecido entre a Câmara de Braga e o actual proprietário da EPB”. Isto porque, lembra, o referido caderno de encargos “assegurava a permanência de todos os trabalhadores, sem perda de garantias e direitos”.

Assim, aponta a estrutura bracarense, “estão à vista as graves consequências da privatização da EPB, decidida na Câmara Municipal de Braga com os votos favoráveis do Partido Socialista e da Coligação Juntos por Braga”. O PCP lembra também que a Assembleia Municipal de Braga recomendou à autarquia “que averiguasse os factos denunciados e agisse em consonância com o caderno de encargos”, o que, completa, “depois desta resposta do Governo, vem colocar ainda maior urgência na concretização dessa deliberação”.