O líder do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro, saiu da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas convicto de que “todos os grupos parlamentares” vão tentar convencer o Governo a atender às preocupações com a actual Proposta da Lei que estabelece o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que os autarcas da Área Metropolitana do Porto levaram, esta terça-feira, a Lisboa.

“Todos os grupos parlamentares concordaram com as nossas posições, agora é tempo de interceder junto do Governo. O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se com mais destaque, mas também o PSD e o CDS. Esta é a nossa última oportunidade”, disse ao PÚBLICO Hermínio Loureiro no final da audiência na comissão parlamentar.

O também presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis explica que os autarcas levaram a Lisboa várias preocupações relacionadas com “financiamento, funcionamento e modelo organizativo”. “Em relação ao financiamento dissemos de forma muito clara que as câmaras municipais não têm condições objectivas para despender de qualquer recurso financeiro para pagar a regulamentação do sector”, disse Hermínio Loureiro, numa referência ao facto de a proposta de lei prever a extinção das Autoridades Metropolitanas de Transporte (AMT) e a transferência das suas competências para os municípios. “O financiamento tem que ser assegurado pelo Orçamento de Estado ou pelos operadores [das concessões]”, disse.

O líder da CmP, que esteve acompanhado de outros autarcas – como Bragança Fernandes, da Maia ou Marco Martins, de Gondomar – e da comissão executiva do conselho, explicou que foram ainda apresentadas aos deputados “dúvidas sobre as competências” que se pretendem atribuir às AMP e aos municípios e que parecem colidir com a legislação que regula o seu funcionamento. “Os deputados também não souberam responder às nossas dúvidas”, afirmou Hermínio Loureiro.

Por fim, os autarcas frisaram que as áreas metropolitanas de Porto e Lisboa têm “especificidades” em relações aos seus sistemas de transportes colectivos, pelo que, a Norte, os autarcas estão “totalmente disponíveis para assumir mais responsabilidades. Mas estas têm de vir acompanhadas da respectiva mochila financeira”, alertou Hermínio Loureiro.

Na última reunião do CmP os autarcas manifestaram-se contra a proposta de lei, acusando o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, de elaborar um documento que não tinha em conta as questões levantadas pela AMP, e prometendo lutar contra ele. Depois da aprovação, na generalidade, da proposta, a “última oportunidade” dos autarcas é que os membros da comissão atendam aos seus pedidos e apresentem recomendações ao Governo, para que altere o documento. Apesar de o tempo ser cada vez mais escasso, Hermínio Loureiro mostra-se moderadamente optimista, garantindo, que apesar de tudo, “a postura do Governo tem sido construtiva”.