O presidente da Câmara de Vinhais, o socialista Américo Pereira, contestou nesta terça-feira o índice de transparência municipal divulgado no início de Novembro e ameaça com uma “reacção jurídica” para impedir este tipo de estudos.

Em causa está o estudo da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), divulgado a 7 de Novembro pelo segundo ano consecutivo, e que analisa a divulgação de informação pelos municípios através da análise de 76 parâmetros presentes em websites de câmaras municipais.

O estudo indica que é o município transmontano socialista de Alfândega da Fé que lidera em termos de transparência, mas o autarca da mesma região e do mesmo partido contesta a iniciativa e promete uma reacção para que seja impedida a publicação de estudos do género.

“Neste momento e em associação com outras câmaras, estamos a preparar uma reacção jurídica em relação a esta matéria, com vista a que não mais seja publicado este tipo de estudos e este (seja) retirado imediatamente do acesso público”, anunciou, numa carta dirigida à autora do estudo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No documento divulgado esta terça-feira à comunicação social, o autarca observa que a associação em causa “não se aplicou no seu trabalho, pois analisando os 76 indicadores que criaram (à sua livre vontade), a Câmara de Vinhais obtém 54 o que a coloca automaticamente no 19.º lugar do ranking e não no 272.º”, como consta entre os 308 municípios portugueses.

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da TIAC e coordenador do índice, Luís Sousa, preferiu não comentar a posição do autarca de Vinhais, admitindo que esta não é a primeira reacção negativa que recebe. Mas também tem ouvido comentários positivos, bem como respostas de autarcas que fazem questão de explicar por que motivo não estiveram tão bem este ano. “Por exemplo, o presidente da Câmara de Sintra [autarquia que caiu do 66.º lugar em 2013 para o 197.º] ligou-me ontem a explicar que houve um problema de organização interna e que não conseguiram enviar o contraditório a tempo”, afirmou.

No entanto, Luís Sousa deixa uma nota para quem está a fazer contas: os indicadores não têm todos o mesmo peso na avaliação final, pelo que não basta somar pontos por cada requisito cumprido. “A disponibilização do endereço de email de um vereador no site não vale o mesmo que a publicação actualizada das contas da câmara”, exemplifica, sublinhando que a metodologia utilizada está amplamente testada e destacando a qualidade do painel de peritos envolvido na elaboração do índice.

“Não queremos que o índice sirva para crucificar ninguém, é apenas uma ferramenta de benchmarking, um exemplo de boas práticas”, conclui.

Na opinião do autarca de Vinhais, porém, “não pode, não deve e é uma ilegalidade uma entidade externa vir dizer que esta ou aquela Câmara não é transparente em função de critérios que ela própria estabeleceu sem qualquer parecer ou homologação do Estado central ou da Associação Nacional de Municípios”. No entanto, na apresentação dos resultados deste ano esteve presente o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, que elogiou o índice. Este é mesmo um dos critérios incluídos no Portal da Transparência Municipal, lançado em Julho pelo Governo.

Para Américo Pereira, “a transparência de uma câmara ou de qualquer outra instituição não é um conceito subjectivo e abstracto, é a própria lei que determina a obrigatoriedade de certas matérias serem publicadas e estarem disponíveis para conhecimento de quem quiser, cumprindo-se assim o conceito de transparência”.

“A Câmara Municipal de Vinhais cumpre completamente a lei e por isso tem nota 100% em matéria de transparência, já que tudo o que a lei prevê que seja divulgado, está divulgado”, acrescentou. Coisa diferente, para este presidente de Câmara é ter um conteúdo além da lei e, aí, até a divulgação “das horas a que os vereadores almoçam” pode ser um critério.

O autarca entende que “as câmaras municipais de todo o país não podem andar a "reboque" desta ou outra associação só porque se lembram de inventar uns indicares, avaliar e lançar para a comunicação social”.

Américo Pereira incita a associação a “tomar medidas urgentes” e informa que “caso contrário, a Câmara de Vinhais, porque se sente lesada, não ficará indiferente”.