A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) defendeu nesta terça-feira a cobrança da taxa turística sobre as dormidas, argumentando que “não põe em causa a actividade turística”, uma medida que está a ser contestada no sector hoteleiro.

“A sugestão relativa à fixação desta taxa não põe em causa a actividade turística, não sendo pertinente ou razoável extrapolar ou argumentar que, por esse motivo – mais 50 cêntimos ou um euro –, alguém deixe de pernoitar em determinado alojamento turístico”, refere a ANMP em comunicado enviado à Lusa.

Na nota, aquela associação lembra que, em muitos países europeus, já se pratica uma taxa semelhante, que “incide sobre as estadias em empreendimentos turísticos (...), recaindo o encargo financeiro sobre a pessoa, singular ou colectiva – hóspede ou turista – que seja utilizadora dessas unidades de alojamento”. “De frisar que as empresas proprietárias desses empreendimentos turísticos não têm qualquer encargo acrescido com esta taxa”, frisa a ANMP.

Aquela associação acredita que a “escolha do empreendimento turístico não estará dependente da taxa turística a cobrar” e lembra que caberá aos municípios decidir a cobrança ou não da taxa e quais os empreendimentos turísticos abrangidos.

No final de Março, a ANMP enviou aos associados um regulamento-tipo para que os municípios possam cobrar uma taxa de 50 cêntimos a um euro sobre as dormidas. “O que fiz foi um regulamento-tipo, de acordo com a lei, para que os municípios possam adoptar uma taxa perfeitamente justificada, segundo a lei. Não é uma taxa turística. É uma taxa sobre as dormidas”, explicou na ocasião o secretário-geral da ANMP, Artur Trindade.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal criticou de imediato a taxa, que considerou ser “inaceitável”, e acusou a ANMP de “promover um saque de dezenas de milhões de euros às depauperadas subsistências” de empresas, “que diariamente vêem as suas receitas e resultados caírem a pique”.

Também a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve criticou a proposta da ANMP, afirmando que é “atentatória dos interesses económicos regionais e nacionais.

As taxas já são aplicadas nos municípios de Aveiro, Portimão e Vila Real de Santo António.