A Assembleia Municipal do Porto autorizou ontem a Câmara do Porto (CMP) a contratar serviços de três milhões de euros à Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP), para os anos de 2013 e 2014.

Os serviços serão implementados nas áreas social e científica. De acordo com a proposta do executivo, além da intervenção junto de sectores específicos de população-alvo e da promoção da cidadania, a CMP pretende que a FDSP preste também serviços na área científica, “designadamente através da divulgação da cultura científica e o apoio à investigação na cidade do Porto”.

A proposta foi aprovada por 47 votos a favor da coligação PSD-CDS/PP e PS. CDU e Bloco de Esquerda votaram contra. O contrato com a Fundação depende agora do visto do Tribunal de Contas. “Se o Tribunal de Contas não der o visto, teremos um problema muito sério. A CMP deixará de ter um 'braço armado' para intervir socialmente”, disse ontem o presidente da CMP, Rui Rio durante a reunião extraordinária da Assembleia Municipal.

O autarca lembrou ainda que, “para esta fundação, não passa um tostão do Estado” e que “todo o dinheiro investido é do município”. Rio considerou ainda pouco sensato que, no quadro actual de crise e de dificuldades, se acabe com essa fundação e se criem mais problemas”.

Perante o cenário de extinção da fundação, ocorrerá ou uma integração dos funcionários na câmara ou o seu despedimento. Contudo, Rio deixou bem claro “que, sendo neste momento impossível criar uma nova Direcção [municipal], estamos a falar de funcionários necessários que, por essa via, vão para o desemprego”.

“A Assembleia Municipal deliberou apenas extinguir a Fundação para a Ciência e Desenvolvimento, optando pela manutenção da FDSP, dado que esta fundação se encontra excluída do âmbito da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012, de Setembro de 2012”, recorda a proposta do executivo.

Os comunistas e o BE votaram contra a proposta, por entenderem que a acção social deveria estar integrada nos quadros do município em vez de estar concessionada a uma fundação. “O município tem 2630 funcionários e não quer mexer em nada. Temos aqui uma política de duas caras. O 'PSD Governo' diz uma coisa e o 'PSD do Porto' faz outra. As fundações são departamentos públicos travestidos”, disse o deputado José Castro do BE.

Já Marta Pereira da CDU defendeu a extinção da FDSP a favor da continuidade da Fundação para a Ciência e Desenvolvimento. A deputada comunista questionou ainda se “com três milhões de euros não será possível fazer melhor”. A FDSP contará com 800 mil euros para “promover a integração dos beneficiários do rendimento social de inserção.

Na reunião extraordinária da assembleia, foram também aprovadas três propostas de venda de bens imóveis. A aprovação, conseguida através do voto de desempate do presidente da assembleia municipal, o social-democrata Luís Valente de Oliveira, diz respeito a três prédios do Muro dos Bacalhoeiros, na zona história, a um imóvel localizado junto aos Clérigos e a um terreno no antigo Bairro de São João de Deus.

PS, CDU e BE votaram contra e os socialistas propuseram mesmo à CMP que apresente um relatório que identifique as alienações de imóveis previstas até ao final do mandato autárquico e qual a lógica das mesmas.