Doze anos depois de ter sido iniciado, o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Oeiras pode chegar ao fim nesta segunda-feira. O documento será votado na reunião da Assembleia Municipal, marcada para as 20h30. Se não for aprovado agora, terá de ser novamente revisto, de acordo com a nova Lei de Bases do Solo.

A proposta de revisão do PDM foi recentemente aprovada pelo executivo liderado por Paulo Vistas, do movimento Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF), com os votos favoráveis dos vereadores deste partido e do PSD e a abstenção do PS e da CDU. Segue-se a votação na assembleia municipal, onde o IOMAF está em maioria, o que deverá resultar na aprovação do documento. No entanto, a discussão, a ter lugar no edifício da Biblioteca Municipal de Oeiras, promete ser longa.

Os membros da Liga dos Amigos do Jamor, que têm dado voz aos protestos contra a construção de um empreendimento imobiliário no Vale do Jamor, viabilizada pelo novo PDM, preparam-se para contestar mais uma vez o documento e garantem que, se este for aprovado, vão recorrer ao Ministério Público e ao Provedor de Justiça.

Em comunicado, a Liga considera que o novo PDM “viola de forma grave os direitos e as garantias dos cidadãos e hipoteca o presente e o futuro dos moradores do concelho e da região, com graves prejuízos para o meio ambiente, a qualidade de vida e o desenvolvimento económico e social”. O movimento cívico diz também que o documento “viola de forma patente as regras sobre classificação do solo, tanto da Lei de Bases do Solo antiga como, por maioria de razão, da nova”. Isto porque, argumenta, “o abrigo do novo PDM, praticamente todo o solo do concelho de Oeiras admite construção, independentemente da sua classificação e independentemente dos riscos naturais a que está sujeito”.

A Liga critica também a forma como foi feita a consulta pública e sublinha o facto de a votação estar a ser feita “à pressa”. O artigo 82.º da Lei de Bases do Solo, em vigor deste 30 de Maio de 2014, indica que os processos de revisão dos planos territoriais que não estejam concluídos até esta segunda-feira, 29 de Junho de 2015, terão de sujeitar-se às novas regras. Isto significa que, caso o plano não seja aprovado esta noite, terá de ser novamente revisto. Além disso, os contestatários lembram que a revisão foi elaborada a partir de um Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que vai deixar de estar em vigor no próximo dia 14 de Julho.

A proposta final de revisão do PDM mereceu um parecer favorável da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. Também a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo deu aval num parecer datado de 25 de Maio, depois de em 2013 ter rejeitado o documento por este classificar todo o território do concelho como solo urbano e "não acautelar a presença de solos de elevada capacidade agrícola e outras áreas agrícolas e por entender que os objectivos de uma Reserva Agrícola Nacional devem prevalecer sobre as estratégias municipais". 

Segundo a proposta aprovada na reunião camarária de 17 de Junho, na versão final do plano foram introduzidas algumas alterações. Por exemplo, "foram retiradas todas as referências ao solo rural como potencial espaço motor de desenvolvimento do concelho", uma alteração que "visou dar resposta a algumas participações e reclamações que alegavam que o solo rural teria apetência urbana quando tal não era o que efectivamente se verificava".

Também "foram definidas regras para os futuros planos de urbanização e de pormenor, designadamente no que respeita à percentagem de uso habitacional, às precedências na concretização dos Programas Estratégicos e ao índice máximo de utilização a introduzir por estes planos", refere a proposta assinada por Paulo Vistas.

Cascais já aprovou novo PDM
No concelho vizinho, em Cascais, a revisão do PDM foi aprovada já na sexta-feira passada pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e os votos contra de toda a oposição. Na reunião, que encheu o Centro Cultural de Cascais, vários munícipes mostraram-se contra a proposta de PDM durante o período aberto à intervenção do público. "Destruidora", "nefasta" e "perversa" foram alguns dos adjectivos usados pelos munícipes sobre a proposta em discussão, de acordo com o relato feito pela Lusa.

O deputado do PS Manuel Gomes lamentou o "curto período" de discussão pública do documento (30 dias) e para o movimento independente SerCascais, a proposta deveria ter alterações de âmbito legal e muitas das sugestões apresentadas não são concretizáveis. Já a CDU entende que o novo PDM é "uma má proposta, que vai aumentar o espaço urbanizável e diminuir os espaços verdes, sendo um convite à especulação imobiliária". O BE também está contra o documento.

Por seu lado, o PSD considerou que o PDM é "um plano que tem as pessoas no centro, que assenta numa política de desenvolvimento sustentável" e o CDS-PP lembrou que o documento é uma "ambição de mais de 20 anos".

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou que este PDM "vem responder a um problema que o concelho tem há muitos anos que são as assimetrias". "O PDM termina para a oposição hoje e para nós começa hoje. Temos, ainda neste mandato, dois anos e meio para provar o quanto esteve errada a oposição ao longo deste processo e o quanto temos sido coerentes e essa é a nossa salvaguarda", afirmou Carlos Carreiras.

Informação da autarquia enviada à agência Lusa refere que o novo PDM "enterra a betonização e abre a era da regeneração, com menos fogos habitacionais e mais emprego e empresas". Num território com 97,4 quilómetros quadrados, Cascais tinha, de acordo com o PDM de 1997, 59,05 quilómetros quadrados em que permitia a presença de edifícios e agora, com o novo documento, diminui e passa a ter 52,56 quilómetros quadrados.

Para a autarquia, 46,04% da área do concelho "é território sagrado, pois não tem, nem terá, nenhuma capacidade edificativa". Quanto aos espaços verdes, em 1997 o documento previa 65,5 hectares e agora, no novo PDM, estão garantidos 93,2 hectares.
 

Notícia corrigida às 12h42 de 30/06: Na reunião camarária em que foi aprovado o PDM de Oeiras, o PS e a CDU abstiveram-se