A Assembleia Municipal de Lisboa, que esta terça-feira realizou a 43.ª reunião deste mandato, foi obrigada a pedir à câmara um reforço de verbas, que permitisse assegurar o pagamento das senhas de presença dos deputados.

Para o ano de 2014, a assembleia tinha um orçamento de 510 mil euros, valor que se revelou insuficiente. Isso mesmo foi confirmado pela presidente deste órgão autárquico, segundo quem os 175 mil euros agora libertados pela câmara se destinam a “cobrir as despesas e senhas de presença até ao final do ano”.

Já em Agosto, em entrevista ao PÚBLICO, Helena Roseta tinha dito que iria ser necessário fazer “um reforço” do orçamento. “É inevitável. Não tem nenhuma objecção do lado da câmara. Pelo contrário, a câmara também tem consciência da importância das decisões da assembleia para o funcionamento do município”, declarou na altura, lembrando que até esse momento a assembleia já tinha efectuado 39 reuniões, quando a lei prevê a realização de cinco sessões ordinárias por ano.

Agora a autarca explica que “em compensação houve diminuição noutros custos”, o que fez com que antes de se concretizar o reforço de 175 mil euros a dotação orçamental fosse de 475.200 euros e não de 510 mil. Assim sendo, resume Helena Roseta, “a previsão da despesa com senhas de presença até ao final do ano será de cerca de 575 mil euros”.

A presidente da assembleia municipal lembra ainda que este órgão gera, através do aluguer do Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, “uma pequena receita”, que reverte para a câmara. Quanto ao ano de 2015, Helena Roseta antecipa que as necessidades em termos de orçamento serão idênticas às deste ano, dado que “não se prevê diminuir o ritmo dos trabalhos”.

Nesta 43.ª reunião da assembleia, foi aprovada uma proposta relativa à fixação das remunerações dos presidentes e vogais dos conselhos de administração das empresas municipais. O PSD, que há algumas semanas criticou esta proposta por alegadamente prever aumentos salariais superiores a 20%, remeteu-se agora ao silêncio, limitando-se a votar contra.

Em declarações anteriores, o vereador das Finanças, Fernando Medina, garantiu que a proposta agora aprovada irá traduzir-se numa “redução superior a 35 mil euros/ano na despesa com a administração do conjunto das empresas municipais”.