A construção de um supermercado na avenida Marechal Gomes da Costa, contestada num abaixo-assinado e providência cautelar apresentados por dezenas de moradores, já arrancou, depois de a Câmara do Porto ter emitido a 30 de Julho o respectivo alvará.

Segundo adiantou à agência Lusa um dos moradores queixosos, foi já demolida a moradia devoluta que estava implantada no terreno, de forma a permitir o avanço da obra, que consiste num supermercado da insígnia Pingo Doce, com uma área total de construção de 3906 metros quadrados e uma volumetria de 13.895 metros cúbicos, distribuídos por cave e rés-do-chão.

"Já deitaram abaixo as árvores e demoliram a casa", afirmou Sebastião Eça, morador num condomínio de moradias contíguo ao lote em causa. Lamentando que, apesar do abaixo-assinado entregue na Câmara e da providência cautelar apresentada em tribunal não tenha sido possível "bloquear o processo", o morador admitiu, "com muita pena", que "não há muito mais que se possa fazer" para impedir a construção da superfície comercial.

Contactada pela agência Lusa, a autarquia liderada por Rui Moreira esclareceu que, "face à classificação atribuída pelo Plano Director Municipal (PDM), ao quadro legal em vigor e à existência de um alvará de loteamento válido, emitido pelo anterior executivo, os presentes responsáveis políticos nada poderiam fazer para impedir a construção e funcionamento da superfície comercial naquele local".

"O PDM da cidade do Porto define a zona como sendo destinada a habitação/serviços/comércio. Esta definição permitiu, no passado, o licenciamento de equipamentos e serviços como bancos, museus, colégios, infantários e um posto de abastecimento de combustível na mesma via. O quadro legal em vigor, em face desta classificação no PDM, dava à Câmara do Porto poucas opções de rejeição", refere a autarquia em resposta escrita enviada à Lusa. A Câmara diz que agora resta-lhe estar atenta "ao cumprimento das condições de loteamento impostas pelo município".

Tal como a Lusa noticiou em Janeiro, o anterior vereador do Urbanismo, Gonçalo Gonçalves, deferiu a 27 de setembro de 2013 um pedido de alteração ao alvará daquele loteamento, que prevê a mudança de moradia unifamiliar para um edifício destinado a uma unidade comercial.

Aquando da aprovação do loteamento, Gonçalo Gonçalves impôs diversas condições ao projecto a submeter à autarquia, nomeadamente que o projecto de arquitectura que viesse a ser desenvolvido apresentasse uma "volumetria contida, que se aproxime da tipologia dominante da avenida. Ou seja, [a construção] não deve nunca resultar num volume compacto, monolítico, optando-se pela criação de cheios e vazios que interrompam a fachada voltada para esta frente". Também a localização das entradas e saídas ao interior do lote não poderão originar situações de congestionamento de tráfego, nem permitir viragens à esquerda na rua João de Barros.

O actual executivo acrescenta que, face ao alvará de loteamento válido emitido para aquela parcela, "não seria legalmente possível revogá-lo, anulá-lo ou, de alguma forma, impedir arbitrariamente a sua execução não autorizando a construção", porque se o tentasse fazer estaria "a incorrer em ilegalidades" podendo ser chamado "a pagar indemnizações que colocariam em causa a boa gestão dos dinheiros públicos".

Recordando que a providência cautelar interposta por alguns moradores "não foi aceite pelo tribunal competente", a autarquia destaca que, "durante o processo de loteamento, foi preocupação da Câmara exigir medidas que mitigam os eventuais efeitos negativos da presença de um equipamento comercial".

No abaixo-assinado entregue há alguns meses na autarquia, cerca de 60 moradores do gaveto da rua João de Barros com a Marechal Gomes da Costa contestavam "a eventual aprovação urbanística" de um supermercado naquele local por se tratar de "uma área habitacional de excelência, com predominância de moradias unifamiliares".