Confusão é uma palavra que serve bem para descrever o que se passa com a transferência das competências e do pessoal da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto para a Área Metropolitana. A nova legislação do sector ditou que a mudança de mãos ocorrerá em pleno mês de Agosto, mas do Governo, em vez de informação e dinheiro para pagar salários de dez funcionários, chegou apenas um apelo à “serenidade”.

O novo regime jurídico do transporte de passageiros é uma peça fundamental para muitas das mudanças em curso no sector, mas no caso da AMT do Porto, os autarcas e a própria comissão executiva da Área Metropolitana não sabem o que fazer ainda com uma entidade que se extingue a 7 de Agosto, para, no dia seguinte, passar para as suas mãos. É o estranho caso de uma lei que entra em vigor em pleno Verão, apesar de nem sequer estar regulamentada, e de não estarem disponibilizados os meios para que possa ser cumprida.

Quem vai pagar os salários de dez funcionários? A nova legislação garantia que a administração Central fará a transferência das verbas necessárias. Ao longo deste mês, a comissão executiva da AMP foi fazendo perguntas, pediu toda a informação, não apenas sobre o quadro de pessoal, mas sobre as instalações onde aquele serviço funciona, e nada lhes foi dito oficialmente. Segundo o director executivo da AMP, reenviadas da Secretaria de Estado dos Transportes para a Secretaria-Geral do Orçamento, as dúvidas tiveram uma resposta: “é preciso serenar a Área Metropolitana do Porto, porque tudo se há-de resolver”.

O problema é que, na própria Área Metropolitana do Porto o pessoal não abunda, e a pessoa responsável pelo processamento dos salários já foi de férias. E o outro problema, vincou o presidente do Conselho Metropolitano, Hermínio Loureiro, é que há muito tempo que os autarcas alertaram para estas e outras questões, e o “esforço gigantesco da comissão executiva”, na busca de informação, deu em nada. “Estamos preocupados com os trabalhadores. Fica aqui o alerta para que se procure optimizar os procedimentos de forma a que possam receber no mês de Agosto”, reiterou.

Os transportes são definitivamente um tema gerador de conflitos entre a Área Metropolitana e a tutela. Hermínio Loureiro foi conseguindo convencer a maioria dos seus pares a dar o benefício da dúvida às políticas do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado liderada por Sérgio Monteiro, mas até agora, todos os dossiers em que se envolveram são fonte de preocupação. Antes de passar para a AMP, a Autoridade de Transportes entregou à STCP, por dez anos, a concessão das linhas que esta opera fora do Porto, contrariando o previsto na nova legislação (que dá a cada município a gestão desses contratos na sua área territorial). E agora a Área Metropolitana vai tentar impugnar essa decisão em tribunal.

Aquela decisão da Autoridade de Transportes foi vista como uma tentativa da tutela para garantir o interesse do consórcio Catalão pela subconcessão da STCP, no polémico processo de negociação das condições do contrato, que ainda não foi, e poderá nem chegar a ser, assinado. Este é o outro grande dossier que, até agora, só tem dado dores de cabeça. No mesmo dia em que a AMP fica com as competências de regulação do sector, passa precisamente um ano desde o lançamento do concurso para a exploração do serviço da transportadora rodoviária pública e do Metro do Porto. Esta última empresa anda a ser gerida com contratos de três meses, pelo actual operador, a Via porto, que segunda-feira inicia um mês extra previsto na segunda extensão do contrato.

A TMB, o único concorrente que apresentou proposta para ficar com os dois serviços, passou os últimos seis meses a tentar melhorar as condições contratuais, num processo muito contestado politicamente, por desvirtuar, alegadamente, o que estava previsto no caderno de encargos. Já em Julho, a administração das duas empresas acabou mesmo por pedir ao Tribunal de Contas que lhe devolvesse o contrato para o metro, sem um parecer final, no que foi visto, pelo PS, como uma tentativa de evitar um “chumbo” do documento, dado como certo.

O secretário de Estado dos transportes já disse que se os catalães não quiserem ficar com a STCP, não ficarão apenas com o Metro, e garantiu que o processo ficará resolvido até ao final da primeira quinzena de Agosto. Neste momento corre-se o risco de chegar às eleições de Outubro sem que, no Porto, uma das bandeiras do Governo, a concessão da STCP, seja concretizada, impedindo, pelo meio, a definição de um novo operador para o metro, que é explorado por privados desde a inauguração. Hermínio Loureiro mostrou-se “extremamente preocupado” com a situação. “O tempo está a dar-nos razão", deplorou, pedindo que seja tomada a melhor decisão para que a qualidade do serviço à população não seja posta em causa.