“Um acto de coragem”. É assim que a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), associação que nos últimos anos tem lutado pela criminalização do assédio sexual no local de trabalho, fala da iniciativa de Marta, a ex-funcionária da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica que apresentou queixa na PSP contra o presidente desta autarquia lisboeta.

“O que nós sabemos é que as mulheres, que são a grande maioria das vítimas de assédio sexual no trabalho, sabem que a lei não as protege o suficiente. E por isso, apresentar queixa é um acto de coragem”, diz Maria José Magalhães. A esse respeito, a presidente da UMAR lembra que “não existe a figura do assédio sexual como crime” (embora alguns dos seus possíveis “comportamentos” tenham enquadramento no Código Penal), estando sim contemplada como contra-ordenação muito grave no Código do Trabalho.  

Para Maria José Magalhães, a participação às autoridades policiais é também importante como forma de contribuir para que “eventualmente outras mulheres não tenham que passar pelo mesmo”. Isto porque, alerta, o assédio sexual “é um comportamento de reincidência”. “Os agressores não escolhem só uma pessoa. O que fazem com uma vítima repetirão”, diz.

A presidente da UMAR defende que “aquilo que é preciso fazer em Portugal, com alguma urgência” é criar “legislação que efectivamente responsabilize os agressores” e, “em simultâneo”, concretizar “políticas públicas de apoio às vítimas e de protecção dos seus postos de trabalho”.

“É fundamental a criação de mecanismos de apoio à vítima”, nota Maria José Magalhães, explicitando que se refere não só à componente psicológica mas também de “direito do trabalho”. Segundo conta, casos como o de Marta, que se despediu na sequência da situação de assédio sexual de que diz ter sido alvo, são muito frequentes. “As vítimas acabam por abandonar os postos de trabalho sem nada, porque pela sua saúde psicológica e muitas vezes físicas não aguentam”, conclui.