A gestão da Via Navegável do rio Douro passou a ser assumida pela APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., no início deste mês. Em comunicado, a APDL explica que com a publicação do decreto-lei nº 83/2015, se substituiu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que detinha a responsabilidade sobre este canal fluvial.

A APDL fica assim com a responsabilidade de promover e incentivar a navegação na via navegável do rio Douro; de desenvolver e conservar as infraestruturas e os equipamentos destinados a assegurar a circulação na via e a utilização das instalações portuárias; passa a administrar os bens integrados na sua área de jurisdição e a coordenar as intervenções de outras entidades públicas ou privadas com impacto no canal.

Com esta alteração, o Governo criou  também o Conselho da Navegabilidade do Douro, órgão de consulta da APDL, para as questões da via navegável do rio Douro, que tem como principais competências pronunciar -se sobre questões de interesse para a exploração da navegação na via e propor formas de melhorar a exploração do canal e dos seus portos.