A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) celebra dez anos, mas está longe de conseguir resolver os problemas financeiros. Em fase de preparação do plano de actividades para 2015, a SRU ainda aguarda pela comparticipação devida pelo accionista estatal, representado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), relativa a 2012 e 2013. Para já, fica a promessa que a verba, na ordem dos 4,5 milhões de euros, poderá chegar até ao final do ano.

Em Maio, os accionistas da SRU – o Estado, detentor de 60% da sociedade, e a Câmara do Porto, de 40% - assinaram um memorando de entendimento para a “viabilização económico-financeira” da Porto Vivo, mas a situação está longe de estar resolvida. À margem das conferências da II Semana da Reabilitação Urbana, que decorre no Ateneu Comercial do Porto, o presidente da SRU, Álvaro Santos, confirmou aos jornalistas, esta quinta-feira, que o Estado “ainda não transferiu” para a sociedade a comparticipação devida, para reposição de prejuízos, e relativa a 2012 e 2013. A Câmara do Porto já entregou 2,5 milhões de euros referentes a 2012 e já confirmou que irá entregar o valor relativo a 2013 “até final do ano”.

Esse é também o prazo expectável para que cheguem à SRU os “cerca de 4,5 milhões de euros” devido pelo Estado. “Ainda há duas semanas, tive uma reunião com a secretária de Estado do Tesouro, [Isabel Castelo Branco] em que ela me confirmou que até ao final do ano iria proceder à reposição dos valores relativos a esses dois anos”, disse Álvaro Santos, recusando-se, contudo, a avançar qualquer justificação para mais este atraso.

Antes, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já deixara um recado ao Governo, durante a intervenção que fez: “O município cumprirá escrupulosamente o memorando. Esperamos que da parte do Governo haja o mesmo empenho e que seja possível dotar esta sociedade dos meios para cumprir as suas obrigações”. Aos jornalistas, o autarca frisou que a reposição dos prejuízos da SRU se destina “à redução do endividamento” da sociedade e ao consequente equilíbrio financeiro da mesma.

O IHRU demorou vários anos a repor os prejuízos da SRU referentes aos anos de 2010 e 2011, recusando-se a aceitar as contas da sociedade, o que motivaria mesmo uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças à Porto Vivo. Um braço-de-ferro que atravessou os últimos anos de mandato de Rui Rio, obrigou a SRU a contrair um empréstimo bancário e só ficou aparentemente sanado com a assinatura do memorando que define a nova forma de funcionamento da sociedade.

Esta quinta-feira, Álvaro Santos revelou ainda que a SRU pretende pôr de lado a anterior filosofia de grandes intervenções, para apostar na reabilitação edifício a edifício. Nesse sentido, disse aos jornalistas, a Porto Vivo vai lançar “um conjunto de concursos públicos” para encontrar parceiros que queiram reabilitar “meia dúzia de edifícios” que pertencem à sociedade. No final, a propriedade dos imóveis, que se devem destinar à habitação, passa para o investidor, ficando a SRU com uma “contrapartida” que deverá equivaler à posse de um fogo.

Repetindo os números que deixam a SRU optimista quanto ao futuro – há um acréscimo de 70% nos pedidos de licenciamento, este ano, em relação ao ano passado -, Álvaro Santos ouviu o representante do IHRU, Luís Vieira Gonçalves, afirmar que a vontade do Governo é que em 2020 a reabilitação tenha um peso de 17% nas construção civil. O instituto, acrescentou, irá lançar em breve "um programa com uma dotação inicial de 50 milhões de euros para particulares que queiram fazer uma reabilitação integral dos edifícios que possuam ou que queiram adquirir”. Os beneficiários deste programa terão de devolver o empréstimo “no prazo de 12 a 15 anos” e caso queiram arrendar alguns dos fogos reabilitados “apenas o poderão fazer com rendas de regime condicionado”.

Observatório da Reabilitação da Baixa

A SRU e a Confidencial Imobiliário – a publicação que fornece o único índice da evolução do preço dos imóveis do país – juntaram-se para criar o Observatório da Reabilitação da Baixa do Porto. Ao PÚBLICO, Álvaro Santos explicou que este observatório irá “recolher e fornecer informação sistematizada, credível e isenta aos investidores nacionais e estrangeiros”.

Entre os indicadores que serão disponibilizados nas páginas da internet da Porto Vivo e da Confidencial Imobiliário, bem como na própria revista, estão o índice de preços do imobiliário na Baixa do Porto, o investimento em reabilitação urbana, por sector, ou o investimento em activos imobiliários, por sector. Uma informação que será actualizada trimestralmente e que, para Álvaro Santos, “será muito útil para se chegar aos investidores e agentes de mercado que queiram olhar para esta zona da cidade”.