O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou nesta terça-feira que as medidas previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 condicionam o próprio orçamento e plano de actividades do município para o próximo ano.

Apesar de prever a transferência do mesmo montante para as autarquias, a proposta de Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2013 fixa uma redução de um mínimo de 5% no endividamento dos municípios até Julho (e de 10% até ao final do próximo ano) e uma redução de 50% dos funcionários autárquicos contratados a prazo.

Na Assembleia Municipal de Lisboa desta terça-feira, o autarca socialista afirmou que o OE para o próximo ano “condiciona a elaboração do próprio orçamento municipal e plano de actividades para 2013”. António Costa disse que as medidas previstas na proposta de Lei “obrigam a ter uma nova atenção sobre a capacidade de acção do município” nos próximos meses.

Por isso, a direcção de finanças da câmara está a “fazer avaliações das consequências exactas do OE nas finanças do município”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que “haverá muitas oportunidades para debater” o futuro de 2013 nos próximos meses.

O Orçamento do Estado para 2013 é votado na generalidade no final de dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro. A votação final está agendada para 27 de Novembro no parlamento.