A Câmara de Almada quer arrendar habitações que estão hoje nas mãos de instituições bancárias para as disponibilizar, a troco do pagamento de “rendas sociais”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos projectos que o município presidido por Joaquim Judas pretende concretizar em 2015, ano no qual dispõe de um orçamento de 77,6 milhões de euros.

Numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, para apresentar o Plano de Actividades e Orçamento da câmara e dos seus Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano que agora se iniciou, o autarca comunista explicou que em 2014 foram entregues 120 habitações a famílias carenciadas. A ambição de Joaquim Judas é que esse número venha a repetir-se todos os anos, até que sejam relojados os 800 agregados identificados no âmbito do Programa Especial de Realojamento. 

Na sua intervenção, o autarca criticou a actuação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, acusando esta entidade de aplicar “aumentos brutais” de rendas a famílias que não têm capacidade para os suportar. Já o município, frisou, criou travões à actualização de rendas, que abrangem agregados com pessoas aposentadas ou com menores de 25 anos. 

Joaquim Judas também lamentou que a câmara tenha sido obrigada a substituir-se à Segurança Social, no apoio a agregados em situações de “iminente despejo ou ruptura familiar”. Para tal, explicou, foi relançado, em conjunto com instituições particulares de solidariedade social do concelho, o Plano de Emergência Social, que vigorará “por um período transitório”.

O Fundo de Apoio Municipal, que em sete anos custará a Almada o “valor correspondente à construção de duas grandes e boas escolas do 1.º ciclo do ensino básico/jardim-de-infância” (segundo se diz na introdução das Opções do Plano), e o fim anunciado do Imposto Municipal sobre Transacções foram outras das iniciativas do actual Governo criticadas por Joaquim Judas. Num documento distribuído aos jornalistas, a autarquia defende a necessidade de ser “interrompida e revertida uma política que, sistematicamente sobrecarregando os mais fracos, tem vindo a retirar ao Poder Local autonomia e recursos essenciais”.

Na conferência de imprensa, Joaquim Judas reconheceu que a câmara a que preside não cumpriu no ano passado as restrições impostas pelo Governo à contratação de pessoal, tendo lançado procedimentos concursais com vista ao reforço do seu quadro com 240 trabalhadores (alguns dos quais só entrarão em funções já em 2015), muitos doa quais para a área do espaço público. “Tivemos que assumir o risco, não podia ser de outra maneira”, declarou o autarca, acrescentando que estava em causa “uma medida absurda”.

Além de críticas, o presidente de câmara eleito pela CDU também endereçou ao executivo liderado por Passos Coelho um conjunto de reivindicações, maioritariamente na área dos transportes. Joaquim Judas quer que o Metro Sul do Tejo chegue à Costa de Caparica e se prolongue pelo arco ribeirinho e que seja aberto um novo nó na A2, “entre Corroios e a Amora”. “São medidas que seriam fáceis de tomar e relativamente baratas”, conclui.

O orçamento da Câmara de Almada para 2015 é de 77,6 milhões de euros, enquanto o dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento é de 32,9 milhões de euros. Segundo Joaquim Judas, em Abril terá lugar uma revisão orçamental, que deverá aumentar o primeiro valor em oito milhões de euros. Segundo a Lusa, o orçamento da câmara foi aprovado na Assembleia Municipal com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PS, CDS, BE e PAN e o voto contra do PSD.