A administração do condomínio Dallas alertou nesta sexta-feira para a existência de “entraves” à legalização definitiva do empreendimento construído na década de 1980, apesar do Plano de Pormenor que a Câmara do Porto analisa na terça-feira para esse efeito.

“Esperamos que a autarquia mantenha o mesmo espírito colaborativo que temos encontrado até agora na resolução dos problemas ainda pendentes e que são um entrave à legalização definitiva”, observou Carlos Loureiro, representante da administração do Dallas, em declarações à Lusa.

O responsável lembrou terem sido os proprietários a suportar “mais de 200 mil euros” para desenvolver o Plano de Pormenor e disse que, “nos últimos 15 anos, pagaram acima de “três milhões de euros de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]” pelo empreendimento da zona da Boavista, construído na década de 1980 mas nunca legalizado, que engloba o centro comercial Dallas, encerrado em 1999, e mais quatro edifícios de escritórios e habitação, num total de 500 condóminos.

Quanto aos impedimentos para a legalização definitiva, Carlos Loureiro explicou que a administração entende que aos 1,4 milhões de euros de taxas previstas para concretizar os projectos urbanísticos incluídos no Plano de Pormenor, a Câmara deve deduzir o valor de taxas já pagas “actualizadas de acordo com a inflação”.

“Estando previsto no Plano de Pormenor [PP] que sejam deduzidos ao valor das taxas que agora se pretende cobrar os valores de taxas e tachinhas já pagas, esta administração pretende que, para efeito de compensação e acerto de contas, as taxas já pagas sejam corrigidas de acordo com a inflação”, descreveu.

De acordo com o PP que vai ser apreciado pelo executivo camarário na terça-feira e a que a Lusa teve acesso, em causa está um total de 250,7 mil euros que a administração do Dallas entende dever ser reavaliado.

De acordo com Carlos Loureiro, para a administração “este pedido é de elementar justiça”, até porque “há taxas pagas nos anos 1980”.

Quanto a outro possível impedimento para a legalização definitiva do complexo, o representante aponta a necessidade de a Câmara permitir que “a liquidação das taxas seja permitida fracção a fracção para evitar que um insolvente não trave todo o processo de legalização de mais de 500 fracções".

“É expectativa desta administração que se mantenha o forte pragmatismo que tem caracterizado a Câmara na condução deste processo”, observou.

A administração pede ainda à autarquia que mantenha o “espírito de colaboração e rapidez na apreciação dos projectos, instituindo “uma via verde de licenciamento” que permita, “com a rapidez possível, a apreciação dos projectos apresentados”.

Admitindo que a votação do PP do Dallas em reunião camarária constitui um “momento de satisfação” para a administração do condomínio, Carlos Loureiro alertou que a aprovação do documento é “apenas um primeiro passo tendente à legalização”.

O PP do Dallas identifica uma área de 9172 metros quadrados com “boas acessibilidades" e “localização privilegiada”, contígua “ao complexo desportivo do Estádio do Bessa e na confluência de eixos viários importantes, nomeadamente a rua Tenente Valadim e a avenida da Boavista”.

Em Maio de 2009, os proprietários do Dallas ameaçaram avançar para tribunal para obrigar a autarquia a legalizar o empreendimento e, em 2011, a maioria camarária liderada pelo social-democrata Rui Rio aprovou a proposta dos condóminos para celebrar um contrato para a elaboração de um plano de pormenor a abranger o “território ocupado pelo prédio do Empreendimento Dallas e pelo Largo Engenheiro António de Almeida”.