Acção cautelar tenta travar ampliação do hospital do Funchal
Jardim suspendeu o PDM, sem ouvir a câmara, para avançar com obras numa zona verde urbana de protecção e perto de linha de água. Oposição reclama a construção de uma nova unidade
Uma acção popular para travar as obras de ampliação do Hospital dr Nélio Mendonça, decidida pelo governo regional, dará entrada esta terça-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Subscrito por técnicos de saúde e personalidades de outras áreas, o procedimento judicial requer a imediata suspensão da resolução governamental, alegando que os seus efeitos “são irreparáveis ou de difícil reparação”, independentemente da declaração de nulidade na acção principal. A deliberação é contestada não só pelo CDS/PP, patrocinador da acção, como também por outros partidos da oposição e por sectores críticos do PSD que igualmente defendem a construção de uma nova unidade de raiz.
Para avançar com a ampliação do hospital, o governo madeirense decidiu suspender o Plano Director Municipal (PDM) sem prévio parecer da câmara do Funchal, agora gerida pela coligação liderada pelo PS. "O Governo tem poderes legais para, em obras públicas de elementar necessidade, tomar as decisões que lhe compete tomar. Ponto final", advertiu Alberto João Jardim.
Paulo Cafofo, presidente da câmara, acusou o governo de desrespeito institucional por ter decidido unilateralmente a suspensão do PDM e não submeter o projecto de arquitectura à apreciação da autarquia, o que motivou a aprovação de um voto de protesto. Na assembleia regional, o PCP exigiu a demissão do governo devido a tal “trafulhice”e requereu a sua comparência no plenário, o que foi rejeitado pelo PSD. "Não estou para aturar a burguesia tonta desta terra", reagiu Jardim.
Os subscritores da acção popular defendem a construção de um hospital novo que “não tenha os custos de manutenção enormes do actual” e consideram uma “loucura” e “erro grave” a ampliação da unidade antiga. A opção pela construção de um novo hospital é também defendida no interior do PSD por sectores críticos de Jardim, como Miguel Albuquerque, candidato à sua sucessão, e signatários do manifesto Autonomia XXI.14.
Em 2007, o executivo de Jardim anunciou a construção de um novo hospital, em Santa Rita, mas abandonou a ideia em 2011, depois de descoberto o “buraco” financeiro da região. A desistência coincidiu com o anúncio da construção de um cais de cruzeiros no aterro dos inertes recolhidos no temporal de 2010, no litoral do Funchal, financiado por verbas que foram cedidas pelo Estado para a reconstrução de equipamentos danificados pela intempérie.
A Madeira gastou mais de cinco milhões de euros na elaboração do projecto do novo hospital, tendo expropriado 170 mil metros quadrados de terrenos e deslocado 170 famílias residentes no local escolhido. Tinha um custo de 125 milhões de euros, quase tanto quanto o governo regional já gastou na marina do Lugar de Baixo, que continua inoperacional e encerrada, desde a sua inauguração em 2004, por questões de segurança.
“Ao longo destes anos, o governo regional gastou o dinheiro que tinha e que não tinha, num conjunto de obras de utilidade duvidosa, deixando para última prioridade a construção do hospital”, critica o médico Mário Pereira, deputado do CDS/PP. Em 2011, lembra, as organizações profissionais dos médicos e enfermeiros da região destacaram “as vantagens da construção de um novo edifício, contemplando os mais recentes conceitos de engenharia e arquitectura hospitalar”, atendendo a que as actuais instalações, sujeitas a três décadas de contínuas remodelações e ampliações mal estruturadas, estariam sujeitas, a curto prazo, a maiores custos de manutenção.
Segundo os signatários da acção popular, a solução apresentada pelo governo regional de ampliar o hospital na margem do Ribeiro Seco "coloca em causa bens como a saúde pública que não é eficazmente assegurada com esta solução de remendo”. Uma construção “em 50 mil metros quadrados em 15 edificações separadas, em que uma das paredes estruturais acompanha a escarpa que sobe da ribeira para leste e atinge o actual prédio, não assegura as condições de arejamento, ventilação e luminosidade essenciais num hospital daquela dimensão e com a multiplicidade de valências a que se propõe”, alertam.
A ampliação da unidade localizada na Cruz de Carvalho envolve uma área com 17 mil metros quadrados, considerada no PDM do Funchal como zona verde urbana de protecção onde é impossível edificar. “Construir na margem de uma ribeira, em especial no Funchal, é sempre um projecto de alto risco e que exige um profundo estudo”, advertem os autores da acção cautelar.
