A Direcção Regional de Coimbra (DRC) do Partido Comunista Português (PCP) anunciou ontem que o tribunal considerou que a pintura das Escadas Monumentais, em Maio de 2011, foi um acto de propaganda político-eleitoral permitido por lei.

Três militantes do PCP acusados da prática de um crime pela pintura das Escadas Monumentais, em Coimbra, foram na quarta-feira absolvidos.

“O tribunal considerou como provado que ao longo dos últimos 39 anos as inscrições murais realizadas naquelas escadas, pelo PCP e CDU, bem como por outros intervenientes, correspondiam ao legítimo exercício da liberdade de expressão conferida pela Constituição da República Portuguesa”, diz o PCP, em comunicado.

A estrutura partidária indica também que, “de igual forma, entendeu o tribunal que este quadro legal viria apenas a alterar-se aquando da publicação do despacho publicado um mês antes dos factos em Diário da República e por via do qual se abriu o procedimento de classificação, no grau de interesse nacional, da Universidade de Coimbra, zona da Alta da cidade e Rua da Sofia, decorrente da inclusão na área de protecção da candidatura a Património Mundial” da UNESCO. “O tribunal considerou ainda que este novo enquadramento não era do conhecimento da generalidade da população de Coimbra, existindo, à altura, a convicção de que a CDU, à semelhança do que já havia feito numerosas vezes no passado, no mesmo local, estava a praticar um acto de propaganda político-eleitoral permitido por lei, não havendo por isso dolo, condição necessária para a punibilidade do crime”, sublinha o partido.

Este mural da CDU foi pintado durante a campanha eleitoral das legislativas de 2011. O mural ocupava os cinco lanços das escadas que ligam as cantinas universitárias ao largo de D. Dinis, na Alta, repetindo uma iniciativa que a coligação PCP-PEV concretiza há várias décadas, desde os tempos em que se designava APU. “Nem propinas/Nem Bolonha/Mais bolsas!/Leva a luta até ao voto!”, lia-se nos quatro níveis superiores das Monumentais. O último lanço era reservado às siglas e símbolos do PCP e de Os Verdes.

Conflito com academia de Coimbra

Em 2011, foram várias as vozes que acusaram a CDU de ter cometido um crime contra o património. Algumas elas partiram da própria academia de Coimbra que, por sinal, ao longo dos anos, também usou por diversas vezes a escadaria como suporte de propaganda. No auge desta polémica, durante o comício realizado então pela CDU em Coimbra, no qual interveio o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, um grupo de estudantes universitários organizou uma contra-manifestação: "Limpa, limpa, camarada limpa", cantaram.

A DRC do PCP considera também que “o empolamento dado a esta acção de propaganda da CDU e as orquestradas tentativas de boicote de acções da CDU só podiam ser lidos como uma campanha que se destinava a atingir a intervenção política da CDU e o que ela comporta de proposta alternativa ao rumo de desastre que está a ser imposto ao país”. O PCP reafirma, “para lá deste episódio, o firme propósito de continuar, como até aqui, a respeitar, divulgar e defender — exercendo — os princípios e direitos conferidos pela Constituição (...), nomeadamente aqueles relacionados com a sua liberdade de propaganda e intervenção política, no sentido de contribuir para o esclarecimento (...) do povo português.