O presidente do conselho executivo da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL) lembrou esta terça-feira que “a Carris e o metro não são de Lisboa, são da região”, sublinhando que “é preciso ter isso em conta” quando se discute a possibilidade de o município liderado por António Costa assumir a gestão destas empresas. Germano Martins afirmou ainda que, a concretizar-se essa hipótese, ela teria de ser encarada como “uma medida transitória”.

Isto porque, explicou o presidente da AMTL, a legislação comunitária impõe, a partir de 2019, a obrigatoriedade da contratualização do serviço público de transporte. Segundo Germano Martins, nessa altura passará a ter de haver processos concursais, “dirigidos por uma autoridade regional e não pelo Governo”, para a escolha da entidade com quem serão celebrados os contratos. E essa autoridade, acrescentou, “existe, e é a Autoridade Metropolitana de Transportes”.

Assim sendo, resumiu este orador do debate temático sobre transportes promovido pela Assembleia Municipal de Lisboa, a eventual entrega da gestão da Carris e do Metropolitano de Lisboa a esta autarquia poderá até ocorrer, mas apenas como “uma medida transitória, possível por alguns anos, mas não de forma definitiva”.

Germano Martins disse ainda, quando questionado por um deputado municipal do PS sobre como encarava essa hipótese, que a entendia como “muito mais apropriado” que a escolha que agora está em causa, entre a Câmara de Lisboa ou um privado, fosse feita “na sequência de um procedimento concursal”, “a quem tenha demonstrado ter melhores condições para exercer” a gestão das empresas.

O presidente do conselho executivo da AMTL aproveitou ainda para lembrar o caso dos Transportes Colectivos do Barreiro, o único serviço público de transportes da Área Metropolitana de Lisboa que é gerido por um município. Segundo este responsável, fazendo uma comparação entre os “indicadores de performance” desse operador e da Carris, o primeiro sai a perder.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes considerou, depois de acusar o Governo de não saber que modelo de concessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa quer concretizar, que poderá haver vantagens em atribuir essa concessão à autarquia presidida por António Costa. Não só, defendeu Sérgio Monte, “para os trabalhadores”, pela “manutenção do emprego”, mas também “para os utentes”.

O dirigente sindical defendeu que os utilizadores dos transportes sairão, “de caras”, a ganhar caso essa possibilidade se concretize, já que a Câmara de Lisboa “está perto” deles como nenhum privado alguma vez estará. Os transportes públicos são, resumiu Sérgio Monte, uma área em que “a decisão deve ser tomada por quem estiver mais próximo do destinatário”.

Já o presidente da Associação de Defesa do Consumidor (DECO) recusou-se a tomar partido pela Câmara de Lisboa ou pelos privados, afirmando que aquilo que interessa a este associação é que seja garantido o serviço público de transportes. “Os argumentos até agora apresentados pelo Governo para a entrega a privados não nos convencem”, admitiu ainda assim Vasco Colaço. 

Nesta que foi a primeira de quatro sessões do debate temático sobre transportes, houve algo que foi praticamente consensual entre os oradores convidados e as pessoas que se inscreveram para intervir: uma avaliação negativa do serviço hoje prestado pelos operadores de transportes que servem a Área Metropolitana de Lisboa. A Carris e o metro foram os principais visados, mas a CP e a Transtejo/Soflusa também não foram esquecidos.

O presidente da DECO lembrou que nos últimos dois anos a Carris e o metro perderam “pelo menos 60 milhões de passageiros” e reduziram a sua oferta “entre 15 a 20%”. Enquanto isso, as tarifas aumentaram e o grau de cobertura dos custos operacionais pelas receitas de tarifário também. “São números que falam por si”, resumiu Vasco Colaço, salientando que “a mobilidade é um direito fundamental, tão importante como a educação ou a saúde”.

De acordo com o presidente da AMTL, a esta entidade chegam anualmente cerca de nove mil reclamações. A escassez de carreiras à noite e aos fins-de-semana e a falta de regularidade dos autocarros são, adiantou, algumas das principais queixas relativamente à Carris. Quanto ao metro, os utilizadores criticam aspectos como a falta de pessoal de apoio nas estações, o reduzido número de carruagens na Linha Verde, o mau funcionamento das escadas rolantes, a ausência de um passe próprio e as muitas greves.