A Assembleia Municipal de Portimão aprovou uma recomendação ao executivo camarário para que “suspenda imediatamente” o processo referente à construção de 300 camas turísticas na ria de Alvor, apresentado pelo empresário Aprígio Santos.

O projecto, que contempla dois hotéis e dois conjuntos de vivendas, aguarda há mais de quatro meses o parecer de um júri composto por quatro entidades: câmara municipal, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Turismo de Portugal e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. 

As tentativas para urbanizar a Quinta da Rocha, na ria de Alvor, vêm  de há mais de uma dezena de anos. O promotor, Aprígio Santos, foi condenado há três anos pelo Tribunal de Portimão a dois anos de prisão com pena suspensa e ao pagamento de uma multa de 150 mil euros. Motivo: crimes cometidos contra a natureza – destruição de habitats e espécies protegidas na Quinta da Rocha, propriedade onde abundam espécies de flora protegidas pela Rede Natura 2000.

O empresário da Figueira da Foz recorreu da sentença e a pena foi reduzia a uma multa de 3600 euros. No próximo dia 10, no mesmo tribunal, vai ser lida outra sentença relacionada com infracções do mesmo género. Desta vez,  a arguida é a empresa Butwell, pertencente à Imoholding de Aprígio Santos.

A moção “Em defesa da Quinta da Rocha e da ria de Alvor”, apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada  com os votos da maioria dos deputados municipais:   6 a favor ( 3 BE e 3 CDU), 1 voto contra (coligação CDS/MPT/PPM) e 15 abstenções (10 PS, 2PSD e 3 CDS/MPT/PPM).

A presidente da câmara, Isilda Gomes (PS), diz  que a recomendação para “suspender imediatamente” o processo não  terá efeitos práticos: “ A câmara só se vai pronunciar na altura devida”, sublinhou.  Em relação à proposta urbanística, enquadrada pela figura de Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT), a autarca admite que possa vir a sofrer alterações. “Vamos analisar e ponderar todos os interesses, poderá haver redução do número de camas”, admitiu. 

Os ambientalistas, com destaque para os dirigentes de  A Rocha – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente, lutam há vários anos contra as insistentes tentativas de urbanização da propriedade. Uma das vitórias que já alcançaram nos tribunais foi o reconhecimento de que a propriedade, com uma área de cerca de 200 hectares, possui sitíos que terão de ser “protegidos para o todo o sempre”.  Ironicamente, um dos aldeamentos turísticos a construir, como o nome  Linaria Algarviana, está previsto para um local que ambientalistas dizem ser um habitat dessa espécie protegida.

Na moção aprovada pela assembleia municipal,  os bloquistas recordam que durante o período de consulta pública não faltaram vozes criticas do projecto.  Mais de 1400 pessoas manifestaram-se através de uma petição online em defesa da Quinta da Rocha. Por outro lado, ultrapassou uma centena  o número de  reclamações que chegaram à câmara.

Quando adquiriu a propriedade, em 2005, Aprígio Santos começou por manifestar a intenção de recuperar a área agrícola e 18 prédios urbanos registados como casas de lavoura. Agora, o empreendimento que pretende desenvolver  é apresentado como Núcleo de Desenvolvimento Turístico – uma figura inscrita no Plano Regional de Ordenamentro do Alkgarve (PROTAL) aprovado em 2007. Este plano veio permitir a construção de mais 24 mil camas além daquelas que já estavam aprovadas. O concelho de Portimão, por ser um dos mais massificados, teve direito a 600 camas.