Os acordos entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o Beira-Mar, que pressupõem um apoio ao clube superior a 30 mil euros, estão sob investigação.

Nos últimos dias, elementos do Ministério Público (MP) visitaram as sedes da CIRA e do Beira-Mar.

Em declarações ao PÚBLICO, José Ribau Esteves, presidente da CIRA e da Câmara de Ílhavo, mostrou-se tranquilo quanto ao desfecho da investigação, reiterando que os protocolos assinados são legais.

Em causa estão dois protocolos: um referente à época de 2011/2012, relativo a um apoio de 20 mil euros; e outro respeitante a 2012/2013, com um valor de 18 mil euros. Em troca, o Beira-Mar entrega à CIRA 19 lugares em camarote prestige no Estádio Municipal de Aveiro, 40 bilhetes por jogo para a I Liga de futebol e lugares de estacionamento em zona VIP.

Logo por ocasião da assinatura do primeiro protocolo, dois deputados municipais de Estarreja, Pedro Vaz e Hugo Oliveira (ambos do PS), levantaram dúvidas quanto à atribuição do apoio financeiro ao Beira-Mar por parte da CIRA. Para os deputados, "não tinham sido reunidos minimamente os pressupostos legais imperativos para este tipo de dispêndio de dinheiro público", tendo em conta as restrições legais aplicáveis a subsídios ao desporto profissional. Os socialistas avançaram com uma primeira queixa para o Ministério Público e, mais recentemente, levaram o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

"Estamos tranquilos quanto à legalidade dos contratos de apoio que fizemos com o Beira-Mar", sublinhou Ribau Esteves ao PÚBLICO, lembrando que estes protocolos resultaram de "duas decisões aprovadas por unanimidade no conselho executivo da CIRA". Quanto à investigação em curso, Ribau Esteves reconhece que a CIRA tem tido "várias interacções em resposta às diligências em curso e com toda a normalidade".

A CIRA defende, desde a primeira hora, que este apoio constitui um "contributo financeiro com grande importância institucional", dada a pretensão de ver o Beira-Mar assumir-se cada vez mais como "o clube desportivo de referência da região de Aveiro, no que respeita ao mais alto nível da competição nacional de futebol de onze".

Já Pedro Vaz, um dos queixosos - que confirmou ao PÚBLICO já ter sido ouvido pelo MP -, disse ter ficado "satisfeito" com a informação de que o caso está a ser investigado e corre "os seus trâmites normais". O deputado do PS na Assembleia Municipal de Estarreja insiste que urge apurar a legalidade deste apoio da CIRA. "A lei proíbe, e bem, que o desporto profissional receba financiamento de entidades públicas", frisou. "E mesmo que não seja ilegal, num contexto de crise como o que vivemos, ter uma entidade pública a comprar camarotes para ver jogos de futebol, não é correcto", argumentou Pedro Vaz.