Mais de um quarto das comarcas do distrito judicial do Porto não têm procurador

Trabalho do Ministério Público é assegurado por licenciados em Direito, sem formação especializada para a função, que são seleccionados por avaliação curricular e entrevista

Das 77 comarcas do distrito judicial do Porto, 21, ou seja, mais de um quarto, não dispõem de procurador, sendo o Ministério Público representado nestes locais por juristas sem formação especializada. O problema não é novo, mas tem-se vindo a agravar nos últimos anos, tendo atingido este ano uma expressão inédita, segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto. A situação ganha um especial relevo face ao movimento processual que se regista no distrito judicial: no ano passado foram iniciados perto de 180 mil processos.

Apesar de tal significar uma descida de 2,3 por cento face ao ano anterior, o volume é muito superior à média registada entre 2002 e 2007, que rondava os 158.600 inquéritos.

Desde 2007 que a PGD do Porto tem 11 substitutos por ano, muito menos do que os actuais 21. Estes representantes do Ministério Público são licenciados em Direito, sem formação especializada no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), escolhidos por avaliação curricular e entrevista.

O distrito de Bragança é aquele que sofre mais com a falta de recursos qualificados, tendo de recorrer ao serviço de substitutos em sete (Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Vinhais, Mirandela, Mogadouro, Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo, onde estão dois juristas) dos seus 12 concelhos. No distrito de Viseu há quatro comarcas sem magistrado (Resende, Castro de Aire, Moimenta da Beira e São João da Pesqueira, além de Lamego, que também conta com um representante) e no de Vila Real há três (Mondim de Bastos, Mesão Frio e Boticas). No distrito de Viana do Castelo há três substitutos de procuradores, dois em Monção e um em Melgaço. Braga (Cabeceiras de Basto) e Aveiro (Castelo de Paiva) têm, cada um, uma comarca com apenas um jurista.

À falta de recursos, devido ao facto de as aposentações não estarem a ser compensadas com novas entradas, há também a somar os problemas prolongados de saúde dos magistrados e as licenças de maternidade. É que, como o quadro complementar dos procuradores do distrito judicial do Porto só tem cinco pessoas (em vez das 12 de que necessitaria), muitas vezes quase não há alternativa senão o recurso aos representantes do Ministério Público.

A própria Procuradoria-Geral da República assume que o recurso aos substitutos não é a melhor opção. No relatório anual de 2008, o último, lia-se que a utilização de representantes do MP "conduz a que o serviço se ressinta, visto a menor experiência desses licenciados, e implica uma sobrecarga para os procuradores da República nos círculos judiciais, aos quais foram atribuídas funções de coordenação, que têm de ter uma atenção redobrada aos seus desempenhos".

"Não estão aptos"

O presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, defende o fim dos substitutos. "Com a formação que possuem não estão aptos a responder a todas as exigências do MP", afirma. Ao lembrar que cabe ao Ministério da Justiça abrir mais vagas para formar procuradores no Centro de Estudos Judiciários, João Palma lembra que está a decorrer um curso especial, com 60 candidatos, mas insiste que é necessário mais um, já que há cerca de 80 susbtitutos no país. "O sindicato espera que haja a possibilidade de estruturar mais um curso especial", sustenta o presidente do SMMP. E sublinha que os motivos económicos não podem ser uma desculpa: "Também aos representantes é pago o vencimento".

No ano passado, os cerca de 400 procuradores do distrito judicial do Porto concluíram um total de 22.703 acusações, menos quase 2500 do que no ano anterior. O número de inquéritos pendentes (que não foram resolvidos no primeiro ano) aumentou de cerca de 71 mil em 2008 para 73.777 no ano passado.

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