Ex-funcionários da Culturporto exigem salários

Os ex-trabalhadores da Culturporto apresentaram um pedido de execução judicial da sentença do Tribunal da Relação para obrigar a Câmara do Porto a pagar-lhes os ordenados, garantiu o advogado, Nuno Cáceres, citado pela Lusa. "Foi apresentado um pedido de execução do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, tendo em vista a cobrança dos ordenados vencidos desde a data do acórdão e futuros, até à decisão final", explicou à Lusa o mandatário dos onze ex-funcionários da Culturporto, a empresa municipal extinta em 2007 pela câmara, após a decisão de entregar a gestão do Rivoli a privados.

Depois de já terem solicitado, à autarquia, a reintegração determinada pela Relação, e de se terem apresentado no Teatro Rivoli para trabalhar, os funcionários pretendem agora receber os ordenados, até que o Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie sobre o processo. "O tribunal, através de um solicitador de execução, irá fazer a penhora do valor vencido", disse o advogado, explicando em que consiste a execução da sentença solicitada em tribunal. A câmara revelou, no início do mês, que cumprir o acórdão da Relação relativo à integração dos ex-trabalhadores da Culturporto "seria sempre inconstitucional, já que o município só pode admitir trabalhadores por concurso público".

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