Projecto do aterro na baía do Funchal foi entregue a antiga empresa de governantes

Presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, acusado de desviar verbas para a reconstrução de zonas afectadas pelos temporais para projectos "megalómanos"

O projecto para o aterro do Funchal, contra o qual decorre uma petição à Assembleia da República, foi adjudicado por 1,5 milhões à Norvia Prima. A construção, no local do depósito provisório dos inertes do temporal, de um cais de acostagem de navios de cruzeiro e de uma marina tem um custo superior a 40 milhões de euros retirados das verbas para a reconstrução das zonas afectadas.

A petição, ontem com mais de mil subscritores, apesar dos ataques informáticos, propõe a revisão da lei de meios para a reconstrução para evitar que as verbas para as zonas afectadas pelas intempéries sirvam para a destruição da baía do Funchal. A acção foi lançada pelo grupo de cidadãos promotor do cordão que reuniu duas mil pessoas em protesto contra a intenção de Alberto João Jardim de construir - "grite quem gritar" - um cais de acostagem de navios de cruzeiro e uma marina no local do aterro.

"Os impostos dos portugueses não podem ser gastos em obras megalóma- nas, promovidas, projectadas e realizadas por especialistas cujos currículos estão afixados no sorvedouro de dinheiros públicos conhecido por marina do Lugar de Baixo", diz o documento. Trata-se de uma obra nova e não de uma reconstrução, que "destrói em definitivo a praia junto à Avenida do Mar", e que "poderá tornar ainda mais problemático o escoamento das ribeiras em momentos de cheia".

"Roubo aos madeirenses"

A petição alega que "um cais em mar aberto terá grandes restrições de operacionalidade nos meses de maior frequência de navios de cruzeiro" e que as intervenções ameaçam descaracterizar a baía do Funchal. O líder do PND, Baltazar Aguiar, classificou como "roubo aos madeirenses" o contrato do Governo regional com uma empresa que foi criada na década de 1980 pelo ex-secretário do Equipamento Social Jorge Jardim Fernandes, e pelo seu sucessor, Santos Costa. O "negócio escandaloso" é criticado pelas ligações e pelo valor envolvido.

A Norvia Prima - agora detida por Jaime Ramos, secretário-geral do PSD regional, Luís Miguel Sousa, concessionário exclusivo das operações portuárias, e Avelino Farinha, maior adjudicatário de obras públicas na região e dos ajustes directos da reconstrução - subcontratou para o projecto do aterro a WW-Consultores de Hidráulicas e Obras Marítimas, responsável pela polémica marina do Lugar de Baixo, encerrada há anos por questões de segurança. A marina do Lugar de Baixo, promovida por uma das sociedades de capitais públicos criadas por Alberto João Jardim para contornar a norma de endividamento nulo imposta às regiões autónomas e municípios, custou inicialmente 29,7 milhões de euros. Mas sucessivas intervenções para corrigir erros de localização e obras de estabilização do talude elevaram a factura para cerca de 50 milhões. Com o concurso para a construção de uma protecção frontal ao actual molhe, lançado pelo Governo regional com um preço base de 20,5 milhões, ficará pelo menos em 70 milhões de euros.

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