Os programas de realojamento desenvolvidos em Lisboa a partir dos anos 80 permitiram encontrar resposta para as carências habitacionais de quase 19 mil famílias e erradicar as barracas da cidade, mas deixaram por resolver mais de 750 casos.

Segundo a autarquia, estão em causa "construções de alvenaria, que, apesar de ilegais, nalguns casos evoluíram e são actualmente "vivendas" unifamiliares, umas com alguma qualidade construtiva, outras nem tanto".

Estes dados constam do Relatório de Finalização dos Programas PIMP [Plano de Intervenção a Médio Prazo para a Habitação Social de Lisboa] e PER [Programa Especial de Realojamento], que ontem foi discutido em reunião da Câmara de Lisboa e ao qual o PÚBLICO teve acesso. No documento, da autoria de dois dirigentes municipais da área da Habitação, chama-se a atenção para "um novo fenómeno que está a surgir" e que, "se bem que seja ainda em número reduzido, é já preocupante": o da "transformação das arrecadações de hortas em barracas com função habitacional".

Segundo esse relatório, os dois programas de realojamento, o primeiro dos quais contratualizado em 1987 e o segundo em 1994, com o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e com o Instituto Nacional de Habitação, previam a construção ou aquisição de um total de 20.827 fogos. Desses ficaram por concretizar 4195 fogos, sendo que para quase mil deles "não estava ainda definido como se processaria a sua construção", constata-se no relatório da autarquia, assinado por Isabel Dias Marques Costa e Manuel Jorge Subtil.

Quanto ao investimento realizado pela Câmara de Lisboa, conclui-se que este foi de mais de 545 milhões de euros, valor que inclui comparticipações e empréstimos contratados. No fim de Março deste ano, o capital em dívida ascendia a cerca de 135 milhões de euros. E se se pode dizer que, graças a esse esforço financeiro, "a "face" da capital do país se transfigurou com a erradicação das barracas", como se afirma no documento, há também que sublinhar que ficaram por resolver os casos de 765 agregados familiares. Os dirigentes municipais explicam que não estão em causa barracas, "mas sim construções de alvenaria", "clandestinas" e com qualidade construtiva variável.

A vereadora da Habitação sublinha que muitas dessas habitações se localizam em terrenos particulares, pelo que a Câmara de Lisboa não pode fazer, ao contrário do que acontece em terrenos municipais, transferências coercivas dos moradores para outros locais. "Não foram autorizadas as demolições e as pessoas não quiseram sair. As ofertas foram feitas, mas as pessoas não quiseram", garantiu Helena Roseta aos vereadores na reunião camarária de ontem.

Já António Costa considerou ser "absolutamente essencial" que o município a que preside lance "uma nova geração de políticas de habitação", assente não na construção nova mas sim na reabilitação. "Há hoje ainda muita habitação precária, muitas carências por resolver", sustentou, acrescentando que "a classe média continua a ter um problema de habitação sério na cidade". Para resolver essas carências, defende o autarca, deve ser usada a "capacidade de endividamento que o município recuperou".

Na reunião foram aprovados, com a oposição do PSD, PCP e CDS, o Relatório e Contas de 2012 da Gebalis e o Plano de Actividades para 2013. O presidente da empresa, Sérgio Cintra, destacou que esta "cumpre na íntegra" os critérios, cujo desrespeito obrigaria, segundo a legislação que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local, à sua extinção.